por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Foto: Reprodução / Madre Notícias
A desembargadora Soraya Moradillo Pinto recusou um pedido da prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos, que listou como testemunhas dela em um processo a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador Rui Costa e os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel. A defesa de Vera Lúcia também incluiu no mesmo rol o deputado federal João Bacelar (PR) e o deputado estadual Alan Castro (PSD). Os dois também foram rejeitados como testemunhas do processo.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), atende uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão acusa a gestora de crime de responsabilidade por nomear servidores “reiterada e ilicitamente” entre 2013 e 2017, sob o regime de contratação temporária, à míngua de lei específica regulamentadora, sem concurso público. Na decisão, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o número de oito testemunhas a favor da gestora.
As pessoas indicadas moram em Jaguaribe ou em cidades próximas. Vera Lúcia se tornou ré no processo em maio do ano passado (ver aqui). Na defesa, a gestora disse que fez as contratações com base em uma lei, de 1994, que embasaria as nomeações.
Bahia Notícias
Nota da redação deste Blog - Mesmo apelando para os orixás e por mais que tenha boa vontade, não consigo entender as disparidades que acontecem na Bahia.
Para que os senhores entendam vamos partir de um caso prático tomando como exemplo a explorada prefeitura de Jeremoabo.
Na cidade de Maragogipe também no estado da Bahia, o Ministério Público ajuizou uma Ação contra a Prefeita daquela localidade por admitir servidores na prefeitura sem o Concurso Público determinado pela nossa Constituição, fato esse que fez a prefeita responder a processo por improbidade administrativa.
Como em Jeremoabo é diferente, tudo pode e tudo acontece principalmente se for oriundo da prefeitura onde prefeito está acima da Lei, para que os fanáticos " Pit Burros" não venham dizer que estou inventando, transcrevo a seguir uma matéria publicada no site de Bob Charles há muitos anos já passados:
" Notícias da 106, na rádio Jeremoabo FM , o Procurador Geral do município Dr. Antonio Moura disse que as demissões foram em função de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na Promotoria Pública, onde o gestor se compromete a demitir todos os contratados e realizar concurso público, bem como para atender a faixa limite com pagamento de pessoal em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas os comissionados, reagindo à notícia, informam que ele demitiu todo mundo, menos os parentes dele, disse uma servidora, que não quis se identificar."
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