A prefeita de Jeremoabo Anabel de Sá Lima Carvalho, foi multada pelo TCM por irregularidades na sua gestão, devendo ressarcir aos cofres municipais com recursos, pessoais.
Caso em Jeremoabo existisse uma Câmara de Vereadores que satisfizessem aos anseio da população, cumprindo o seu verdadeiro papel de fiscalizar o estrago nessa primeira gestão seria muito maior.
Enquanto o povo de Jeremoabo não se conscientizar do poder do seu voto, a situação do município nunca melhorará, e os vereadores continuam não estando nem aí para o que o povo pensa.
“A população precisa ter memória e trabalho de observação. Quem escolhe o representante é o povo, por isso ele tem o representante que merece. Ele tem que ter esse cuidado de saber a que veio aquele candidato. De onde surgiu? No que trabalhou? O que fez? Porque esse candidato vai ser a voz dele depois dentro da gestão do orçamento público"
Mais uma vez, transcreverei a seguir alguns tópicos, para que os vereadores de Jeremoabo aprendam o seu verdadeiro papel.
O PAPEL DO VEREADOR
Daniel Cuba dos Santos
Pós-graduado em Direito do Consumidor e
Direito Administrativo e Administração Pública
Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.
Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.
Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.
Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha..
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.
Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.
Após as preliminares acima, mesmo ainda sem dispor do voto do Relator do TCM, vamos conhecer algumas das irregularidades praticadas pelo (des)governo "anafel".
O (des)governo de "anafel" por não pagar o INSS em dias, deu um prejuízo ao Município no valor de R$ 19.124,74, conforme determinação do TCM-BA, terá que pagar do seu próprio bolso.
O (des)governo "anafel" cuidando do seu " povo" se achou acima da Lei e não reduziu as despesas com pessoal, irá pagar do seu povo bolso a importância de R$54.000,00.
Irá ressarcir ainda a importância de R$ 2.500,00 pelas irregularidades contidas no relatório.
Totalizando: apenas R$ 75.624,74.
Se ela ressarcir com recursos pessoais ainda bem.
Homem acusado de roubar bodes tem mãos decepadas por golpes de facão em Pilão Arcado
Após cortar as mãos da vítima, homem acionou a polícia e confessou o crime
Um homem acusado de roubar bodes teve as mãos decepadas a golpes de facão no município de Pilão Arcado, localizado a 740 km de Salvador.
De acordo com informações da polícia, o caso ocorreu na noite de segunda-feira (15). A vítima foi encaminhada para uma unidade hospitalar em Petrolina, com cortes profundos por todo o corpo. Ainda de acordo com a polícia, o agressor informou que a vítima tinha sido vista roubando bodes em sua proprieadade rural.
Após cortar as mãos da vítima, e agredi-la com vários golpes, Norberto da Silva Moraes acionou a polícia e confessou a autoria do crime. Moraes foi preso em flagrante.
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