http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2014/delib/08683-14.odt.pdf
http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2014/did/08683-14.odt.pdf.
Copiem os Links, depois cole cada um na CAIXA de ENDEREÇO e abram.
Não é preciso falar mais nada, tendo em vista que o relatório do TCM-BA já traduz tudo.
Concluindo: Em Jeremoabo talvez quem tenha vencimentos maiores do que a Prefeita e os Vereadores sejam, o Ministério Público e os Juízes, e lá um ou outro médico, porque professor com curso universitário, padre e etc, não chegam nem perto.
Por ter feito uma falsa promessa de casamento, um chinês foi condenado a pagar indenizar de aproximadamente R$ 11,5 mil a uma mulher.
http://goo.gl/49ILbs
http://goo.gl/49ILbs
Mulher gasta quase 50 mil para ter três seios; 50 cirurgiões se recusaram a fazer a operação
Wagner elogia governo de FHC e defende Marina de 'desqualificação' de campanha do PT
“Lula é honesto, FHC?” “Ora, não sou padre confessor”http://brasil247.com/+4deqg Em evento com empresários, ex-presidente colocou em dúvida honestidade do ex-presidente Lula; numa das primeiras perguntas, um chefe de multinacional perguntou: "O sr. já disse que a presidente Dilma é honesta. Diria o mesmo de Lula?"; Fernando Henrique saiu pela tangente, e ainda ironizou: "Lula vai ter de se entender com Deus"
TCM denunciou quatro ex-prefeitos ao MP por causa de parceria com o Instituto Brasil
O Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável recebeu, entre os anos de 2005 e 2008, nada menos que R$28,6 milhões de quatro prefeituras de municípios baianos, cujos prefeitos foram denunciados ao Ministério Público Estadual, multados e instados a devolver recursos aos cofres públicos pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os municípios que firmaram parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para finalidades diversas, que vão desde a elaboração de projetos arquitetônicos a “ações transformadoras sócio-sanitárias”, foram Paulo Afonso, Camaçari, Lauro de Freitas e Madre de Deus. Destes, o único caso em que ainda cabe recurso no TCM é o de Lauro de Freitas. Os demais já transitaram em julgado.
Somente com o município de Paulo Afonso, durante a gestão do prefeito Raimundo Caires Rocha (PSB), o Instituto Brasil assinou um Termo de Parceria no valor de R$15.162.297,32 para “ações nas áreas de Saúde e Educação” nos exercícios de 2006 e 2007. Auditoria realizada por técnicos do TCM, no entanto, chegou à conclusão que o objetivo era mesmo a terceirização de mão de obra, de modo a burlar a exigência de concurso público. E, mesmo, assim a prefeitura só conseguiu prestar contas de apenas R$8.934.448,95 do total repassado à OCIP. Por isso, por sugestão do conselheiro relator, Paolo Marconi, os demais conselheiros do TCM, no julgamento, exigiram do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha o ressarcimento aos cofres municipais um total de R$6.227.848,37, aplicaram-lhe uma multa de R$32.152,00 e determinaram que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível crime de improbidade administrativa.
O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), que assinou convênios com o Instituto Brasil ao longo dos anos de 2005 a 2007, em julgamento no TCM, em agosto de 2012, foi multado em R$ 15 mil e instado a devolver ao erário R$737.455,19 por pagamento indevido por serviços não prestados e não prestação de contas de pagamentos efetuados à OSCIP. Além disso, foi denunciado ao Ministério Público Estadual para investigação de possível crimes contra a administração pública. No caso de Camaçari, o Instituto Brasil foi contratado para “elaboração de projetos arquitetônicos de escolas”.
Do município de Madre de Deus o Instituto Brasil recebeu, por conta de convênio assinado em setembro de 2006 um total de R$1.056.000,00. A prefeita à época era Eranita de Brito Oliveira (PMDB), que, segundo apurou os técnicos do TCM, utilizou parte dos recursos para a contratação de agentes de trânsito e recadastradores imobiliários, burlando a legislação que exige a realização de concurso público. O convênio, formalmente, neste caso seria para a realização de “ações transformadoras sócio-sanitárias e culturais” e para o “fomento da economia solidária, a educação, a saúde e o desenvolvimento da assistência social e preservação do meio ambiente. No julgamento, o TCM determinou que a ex-prefeita devolvesse aos cofres públicos R$960 mil, aplicou uma multa de R$30.852,00 e formou representação contra ela no Ministério Público.
Como nos casos anteriores, o relator do processo no TCM foi o conselheiro Paolo Marconi, que também determinou auditoria no convênio firmado entre o Instituto Brasil e a prefeitura de Lauro de Freitas e que vigorou entre os anos de 2005 a 2008, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). O Convênio permitiu a transferência para a OSCIP de R$7.083.268,00. Os objetivos eram diversos. Desde a capacitação, treinamento e atualização dos profissionais da educação, manutenção de escolas, ao desenvolvimento profissional de adolescentes, passando pela fabricação de artefatos de couro e tecidos. Os técnicos do TCM tiveram dificuldades em comprovar alguma prestação do serviço, e, no julgamento, Moema Gramacho foi multada em R$15 mil e instada a devolver aos cofres municipais R$1.313.389,37. Além de ser denunciada ao Ministério Público. Neste caso o TCM ainda poderá apreciar a matéria, uma vez que cabe recurso da decisão.
AVISO AOS NAVEGANTES: O TIRO PODE SAIR PELA CULATRA!
*H*á uma espécie de colaboração informal, de bastidores, das campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves, no sentido de derrubarem a de Marina Silva com a mais sórdida campanha de difamações, calúnias e mentiras que o Brasil presencia desde a redemocratização. Renovo o alerta que lancei desde o início: por mais que, em seu desespero para manter as benesses do poder, os petistas movam uma guerra de extermínio contra a candidata do PSB, continuam sendo duas forças pertencentes ao *CAMPO DA ESQUERDA*, que jamais deveriam digladiar-se assim. Antigamente, quando a política se fazia com m... mais »
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