Prefeito de Jeremoabo é multado por irregularidades na contratação de escritório de advocacia
Na
sessão desta terça-feira (28/08), o Tribunal de Contas
dos Municípios considerou parcialmente procedente a denúncia
formulada na Prefeitura de Jeremoabo, na gestão de João
Batista de Carvalho, em
função da realização de contratação,
mediante inexigibilidade de licitação, do escritório
“J. Pires Advogados Associados S/C”, para prestação
de serviços de assessoria jurídica ao município,
no exercício de 2010, sendo que o referido escritório
representaria o gestor em processos particulares e que o Executivo
possuiria, em seu quadro de servidores, três advogados com
jornada de 40 horas semanais de trabalho.
O
relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor
de R$ 8 mil ao prefeito, por terem remanescido
dúvidas acerca da razoabilidade do valor despendido, no total
de R$ 165 mil, e da notória especialização dos
integrantes do escritório contratado. Ainda cabe recurso da
decisão.
Apesar
da contratação realizada pela Prefeitura de Jeremoabo
ter sido objeto de processo de inexigibilidade de licitação,
não
foi apresenta à relatoria prova da notória
especialização dos profissionais integrantes do
escritório contratado. A defesa também não
comprovou a razoabilidade
dos gastos com a contratação da consultoria, nem
demonstrou que o gasto efetivado tem valor compatível com o de
mercado, bem assim com os efetivados na região.
Íntegra do voto
do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Jeremoabo.
Veja
se o seu candidato seria mais um corrupto na sua cidade, pois vou
publicar hoje aqui, o que disse o colunista Jorge Antônio. Ou seja, as
principais características que se considera indicativas de quem um
candidato ou político esteja envolvido em falcatruas visando o próprio
bolso ou de sua quadrilha.
Apesar
da percepção que temos da corrupção como sendo algo nocivo e criminoso,
para muita gente ainda é difícil se livrar de suas teias, seja por
desconhecimento ou mesmo por interesses pessoais.
Sem contar o fato de que o corrupto em geral é boa-praça, pai/mãe e
avô/avó de família como outra pessoa qualquer, tem uma lábia que o/a
apresenta até como inimigo da corrupção, pois sua especialidade é
realmente seduzir e dominar as consciências.
Com certeza todo corrupto apresenta alguma ou várias delas:
1) Evolução patrimonial constante sem base em atividade profissional lícita ou herança familiar comprovada na Justiça.
2) Sinais exteriores de riqueza, como carros de luxo, imóveis em áreas
nobres de sua cidade e/ou no exterior, viagens milionárias - às vezes a
custa de diárias pagas pelo contribuinte.
Tudo sem qualquer lastro em trabalho ou atividade empresarial que justifique os bens e a movimentação financeira.
3) Parentes beneficiados por viagens nababescas, presentes caros e
filhos matriculados em escolas ou faculdades para pessoas de alto poder
aquisitivo.
4) Movimentação financeira ou padrão de vida incompatíveis com os ganhos como servidor ou profissional.
5) Uso da de parentes para ocultar bens e riquezas, o que deveria
obrigar aos candidatos honestos a passarem a apresentar a declaração de
renda de cônjuges e parentes em primeiro grau.
6) A prática do nepotismo, contratação de parentes em cargos públicos.
7) A rede de amigos e patrocinadores, que podem estar envolvidos com
atos ilegais, ilegítimos ou antiéticos, assim como a conivência com a
atitude deles, o velho "rouba, mas faz".
8) As anotações criminais, processos na Justiça e nos Tribunais de
Contas ou mesmo investigações jornalísticas que levantem suspeitas sobre
a conduta da pessoa, de seus negócios e/ou da seu envolvimento em
licitações fraudulentas ou desleixo no trato da coisa pública.
9) A postura absolutamente relaxada diante de obrigações como o pagamento de impostos, de dívidas e simples multas de trânsito.
10) Informalidade no trato com as finanças, evitando contas bancárias e usando muito dinheiro em espécie.
11) A obtenção de uma rede de pessoas influentes em diversas esferas de
poder público ou privado, autoridades policiais e do Poder Judiciário,
que facilitem suas atividades e o blindem no momento de dificuldade ou
de exposição de suas atividades suspeitas ou flagrantemente ilícitas.
12) Demonstração de desprezo diante da possibilidade de eficácia da
Justiça, das instituições e órgãos públicos fiscalizadores, da
legislações e até de códigos de conduta ética.
Nenhuma pessoa de bem e em sã consciência seria capaz de votar num candidato corrupto. Por Edielson Soares
Em politicagem agente vê de tudo, hoje recebi um email de uma amiga onde diz que certa candidata se alto intititula Madre Teresa de Calcutá, para quem não sabe Madre Tereza é Conhecida mundialmente como Madre Teresa de Calcutá ou Beata Teresa de Calcutá, foi uma missionária católica, indiana, fundou a congregação "Missionárias da Caridade", tornando-se conhecida ainda em vida "Santa das sarjetas".
Carlos Chagas
Com o PT puxando a fila, lambuzados também estão o PP, o PTB, o PR e o
PMDB, em graus maiores ou menores, igualmente envolvidos no escândalo
do mensalão. É o Supremo Tribunal Federal que acaba de concluir assim ao
condenar até agora parlamentares e ex-parlamentares que exprimiram os
referidos partidos, como João Paulo Cunha, Pedro Henry, Pedro Correia,
Roberto Jefferson, Romeu Queirós, Waldemar da Cunha Neto, bispo
Rodrigues e José Borba, entre outros.
Igreja incentiva rebanho a não votar em candidato corrupto
A
Igreja quer aproveitar as eleições municipais desse ano para eliminar
do pleito “os candidatos cujas vida pregressa de acordo com a lei (da
Ficha Limpa) contamina o cenário político e ameaça a democracia” . Para
tanto propõe ao seu rebanho e aos eleitores em geral que não venda seu
voto e nem o anule, pois quem anula o voto “omite-se e renuncia à
possibilidade de participar do processo político”. Os conceitos estão no
documento “Orientação sobre a participação dos católicos nas eleições”
distribuído nesta quarta-feira (6), pela Arquidiocese através do
arcebispo-primaz do Brasil e de Salvador, dom Murilo Krieger.
Um
dos principais alertas da Igreja é para que o eleitor “avalie, com
cuidado, as campanhas dos candidatos, a quantidade de dinheiro gasto e
as promessas feitas. Verifique se eles terão condições de cumprir o que
estiverem prometendo”. Pede uma “atenção especial” à “propaganda
enganosa, á oferta de dinheiro ou favores que visem enganar o eleitor”.
Preparado pelo Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da
Bahia, com base na mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “Eleições municipais de 2012” as orientações terão ampla divulgação, conforme explicou dom Murilo.
“A
ideia é que os padres incentivem a leitura e a reflexão nos vários
grupos. Enfim, queremos que todos tomem consciência, pois estamos
preocupados com o seguinte: diante do que aparece na mídia sobre os
políticos há o perigo das pessoas descrerem da política, acharem que é
uma coisa ruim, quando ela é a arma do cidadão para se defender da
corrupção. Se há corrupção é porque a escolha dos candidatos foi errada
de quem os elegeu”, declarou, assinalando que além da tomada de
consciência em relação ao voto, os brasileiros precisam acompanhar os
mandatos de quem elege. “As pessoas devem acompanhar, se manifestar,
elogiando quando uma coisa é bem feita ou reclamar das coisas erradas,
através de e-mails e os vários meios de comunicação”. O arcebispo
deu “graças a Deus” ao aparecimento da Lei da Ficha Limpa, e “uma
lástima” aos ataques que a legislação sofre, e acredita haver a
necessidade de se criar uma “cultura política do povo de cobrar dos seus
representantes. E se o político representa bem merece ser reeleito,
senão é melhor que não receba mais voto”.
Fonte: A tarde Uol.com.br
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QUEM VENDE O SEU VOTO TAMBÉM É CORRUPTO E SERÁ PUNIDO
Política: Quem é mais corrupto o político ou o povo?
Quando se fala que o povo não sabe votar, não se trata em
usar a urna eletrônica, mas sim de quem vemos na foto que aparece nela
após digitarmos os números...
As pessoas vendem seus votos em troca de favores pessoais mínimos e
insignificantes perante tudo aquilo que é dever do governo realizar após
eleito. Iludidas, acreditam que foram bem pagas. Mas e depois, quem vai
pagar a construção da escola e de estradas, o hospital, a manutenção da
creche, o salário dos policiais, dos professores, dos médicos...? Tanto
se fala em corrupção dos políticos, no entanto, vender o voto é uma
atitude honesta? Nesse cenário, quem é mais corrupto: o candidato que
compra votos ou o eleitor que o vende?
Voto consciente e voto honesto não têm preço. Sem a intenção de
generalizar, geralmente, em época de campanha política á assim: de um
lado vemos a esperteza e a destreza dos marketeiros e publicitários
partidários, associadas à "lábia" dos candidatos, que são verdadeiras
armas na guerra da propaganda eleitoral em busca de votos, enquanto, no
outro extremo, temos a ignorância e o desinteresse do eleitor. É
lamentável e revoltante escutar pessoas declararem que não se importam
com a política. Fazem pouco caso de um importante ato de cidadania
respaldado pela nossa Constituição: o de escolher os nossos
representantes. Diz o ditado que "o destino de quem não gosta de
política é ser governado por quem gosta", porém, será que todos aqueles
que gostam de política são preparados para governar? Se fosse assim,
penso que não teríamos tantos candidatos barrados pela "ficha limpa".
Todavia, nem sempre as opções que temos são as melhores possíveis.
Talvez o candidato que escolhermos não será capaz de resolver todos os
problemas sociais. Mas se conseguirmos colocar entre os nossos
representantes pessoas honestas e trabalhadoras, certamente vamos ter
progresso. Um progresso não apenas no sentido de solucionar os tais
problemas sociais, mas sim no que se refere a alcançarmos um
engrandecimento daquilo que chamamos de Cidadania.
Débora Zampier(Agência Brasil)
O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim
Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a primeira parte de
seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e
2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base
aliada – PP, PL (atual PR), PTB e PMDB -, Barbosa condenou 12 réus e
absolveu apenas um. E prossegue o duelo no STF…
Roberto Monteiro Pinho
O fato é que em 2011 a Justiça do Trabalho recebeu 3.069.489, novos
processos, dos quais 3.016.219 foram julgados. Um resíduo diminuto, mas
não consiste em nenhum mérito, eis que a ação trabalhista é verba
alimentar e a prestação jurídica precisa ser total. Os números mostram
que, a cada 100 mil habitantes, 88 ingressaram com ação ou recurso no
Tribunal Superior do Trabalho, 296 nos Tribunais Regionais do Trabalho e
1.097 nas Varas do Trabalho, uma expansão de quase 2% em relação ao ano
anterior.
Em entrevista ao SOS Concurseiro/Congresso em Foco, o
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fala sobre a regulamentação
padronizada de concursos públicos
Carlos Newton
Há alguma coisa errada na estratégia do PT, digo, do ex-presidente
Lula, que faz o que bem entende com o partido e com o governo. Lula
forçou Dilma Rousseff a demitir a ministra Ana de Holanda e substituí-la
pela senadora petista, sob argumento de que, com apoio de Marta, o
candidato Fernando Haddad enfim iria subir nas pesquisas. Mas o
resultado foi exatamente o contrário, segundo o Instituto Datafolha. Marta é a satisfação em pessoa
Dificuldade de acesso, valão de esgoto a céu aberto e muito lixo são problemas recorrentes, reclamam os moradores
Ela contesta argumentos que condenaram políticos
Marta é a satisfação em pessoa
