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Ministério Público Estadual denuncia 13 envolvidos no esquema da venda de sentenças desarticulado pela Operação Janus


Flávio Costa e Marcelo Brandão
Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu ontem denúncia-crime contra 13 envolvidos em um esquema de venda de sentenças, desbaratado pela Operação Janus, no último dia 8. A suspeita da participação de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia no comércio de decisões judiciais trouxe a Salvador o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza. O Correio apurou que ele esteve hospedado no Hotel da Bahia, Campo Grande, dias depois da prisão de quatro acusados.
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, é o autor da ação penal junto à 2ª Vara Criminal, cuja titular é a juíza Liz Rezende de Andrade. Os promotores Paulo Gomes e Ana Rita Nascimento investigam a atuação da quadrilha desde julho de 2007. A juíza já havia determinado a prisão de nove dos 13 acusados; cinco estão foragidos. Os denunciados são suspeitos dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e exploração de prestígio. Há indícios ainda de ligações com o tráfico de drogas.
A investigação descobriu que assessores de juízes, desembargadores e outros servidores públicos eram subornados por advogados para colher informações a respeito de decisões em causas de valores milionários. A partir daí, os advogados vendiam para uma das partes os resultados dos processos, como se eles tivessem corrompido os ma-gistrados.
A suspeita do envolvimento de juízes e desembargadores teria sido a razão da visita do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza. A autoridade máxima do Ministério Público Federal permaneceu em Salvador entre os dias 14 e 16 de agosto.
Estão sob custódia os advogados Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira e Káttia Pinto Mello, ex-assessora de um desembargador do TJ-BA, além do estagiário de direito Olegário Sena Miranda. Também está presa a funcionária da Secretaria Estadual de Infra-estrutura Glória Maria Moreira dos Santos, que atuou como secretária do chefe de gabinete do desembargador Benito Figueiredo, ex-presidente do TJ-BA.
Os foragidos são o advogado Abdon Antonio Abbade dos Reis, o sócio dele Cláudio Braga Mota, a servidora pública Eliane Ferreira Luna, o filho da juíza Maria de Fátima Carvalho, Gevaldo da Silva Pinto Júnior, e o ex-assessor de um desembargador do TJ, Alexandre José Cruz Britto. Os outros quatro acusados são os dois proprietários da Viação Novo Horizonte, Edgar Abreu de Magalhães e seu sócio, que não teve o nome revelado, além de duas pessoas que também não foram identificadas.
Liminar negada – Apontado como líder do esquema de venda de sentenças, o criminalista Abdon Abbade teve o pedido do liminar do habeas-corpus negado pelo Superior de Tribunal de Justiça, em Brasília. Relator do processo, o ministro Arnaldo Esteves Lima julgou que não cabia recurso junto ao STJ já que há um pedido semelhante junto ao TJ-BA. A decisão foi publicada no STJ às 17h24.
Em paralelo, os defensores de Abbade entraram com uma reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal, que ainda deverá ser analisada pela ministra Carmen Lúcia. Ele reclama direito a uma sala de estado maior ou prisão domiciliar. Procurado pela polícia, ele continua foragido em lugar desconhecido do interior do estado, segundo seu advogado Alano Frank.
Fonte: Correio da Bahia