sexta-feira, agosto 29, 2008

Juiz capixaba impõe censura prévia a jornal

VITÓRIA - O juiz eleitoral Augusto Passamani Bufulin, de São Mateus (ES), proibiu a divulgação na imprensa de matérias que "associem" o candidato à prefeitura local Jorge Silva (PP) ao governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). O juiz alega que Hartung não é da mesma coligação de Jorge Silva, embora o apóie.
A portaria de Bufulin decorre de ação do candidato a prefeito Amadeu Boroto (PSB) contra o jornal "Tribuna do Cricaré". Boroto, da coligação oficialmente ligada a Hartung em São Mateus, pediu a censura ao jornal depois que o governador declarou apoio à candidatura de Jorge Silva.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou a decisão do juiz. "É lamentável que um juiz extrapole suas atribuições e, na intenção de impedir um pretenso ato de infidelidade partidária, exerça a censura", reagiu a ANJ, em nota assinada por seu vice-presidente, Júlio César Mesquita.
"Se um governador apóia um candidato a prefeito de outra coligação partidária que não a sua, cabe à Justiça zelar estritamente pelo cumprimento da legislação eleitoral e nunca proibir a divulgação do fato. Num claro desrespeito ao princípio maior da liberdade de expressão estabelecido pela Constituição, o juiz Augusto Passamani Bufulin determinou a apreensão dos jornais que não cumpram sua absurda portaria."
Fonte: Tribuna da Imprensa

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