BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, aprovou ontem um código de ética que deve ser seguido por todos os juízes do País. Entre as providências relativas à integridade pessoal e profissional, o código estabelece que os juízes não podem deixar dúvidas sobre seu patrimônio.
"Cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação econômico-patrimonial", estabelece o código.
O código proíbe expressamente os juízes de receberem benefícios ou vantagens de entes públicos, empresas privadas ou pessoas físicas que possam comprometer a independência funcional. O código também estabelece que os juízes têm de garantir a transparência dos processos.
Os magistrados devem documentar seus atos para favorecer a publicidade, exceto em casos de sigilo. Mas o código alerta que os juízes devem evitar comportamentos que impliquem na busca "injustificada e desmesurada por reconhecimento social".
O código também prevê que os juízes devem ter bom relacionamento com seus colegas, advogados, integrantes do Ministério Público e partes dos processos. "Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega", estabelece o código.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Para rebater críticas, Pimenta diz que não é inimigo do governador Eduardo Leite
Publicado em 15 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Lula se livrou de Pimenta, que não ficará mais no Pl...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...