Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão que mudará inúmeros casos de condenados
BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.
Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.
Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso.
Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF.
"O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisão é que aquela pessoa que tiver um advogado razoável nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justiça dura com o pobre e tolerante com o rico", reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.
Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solução para combater a impunidade não é permitir a prisão de réus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema é a morosidade do Judiciário", acusa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Toc-Toc-Toc - Oséias 8:7 Porque semeiam vento, colherão tempestade;
. .. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Portal Tabua (@tannnbuanoticias) ,,
Mais visitadas
-
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu...
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
O prefeito de Jeremoabo, juntamente com a Secretária de Educação e outros secretários, precisam entender que, apesar de poderem muito, não ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
. . . Quando fui informado que a Secretária de Educação prestaria esclarecimentos através do programa da Jeremoabo FM, já esperava que e...
-
Abra este Lin e leia a notíca completa <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Y0_SI...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
-
Foto Divulgação- WhatsApp Em Jeremoabo, a saúde pública enfrenta desafios severos, mesmo c...