Ação pede preço único para o Velox

Saymon Nascimento, do A TARDE On Line
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O consumidor soteropolitano paga 246% a mais que o carioca pelo serviço de internet em banda larga via tecnologia ADSL, o Velox, que na Bahia é operado apenas pela telefônica Oi. A empresa cobra em Salvador R$ 120,90 por internet com 1mbps de velocidade, mais ligações de telefone grátis de fixo para fixo. Na capital do Rio de Janeiro, o mesmo serviço fica por R$ 34,90.Essa diferença de preços praticada nos estados brasileiros pela Oi está sob ataque em três fronts na Justiça Baiana e na Assembléia Legislativa. O Instituto de Estudo e Ação Pela Paz com Justiça Social (Iapaz) e o Ministério Público Estadual entraram com ações distintas na Vara do Consumidor contra os valores cobrados pela operadora. O deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Iapaz, também apresentou projeto de Lei para impedir que a Oi cobre preços no estado diferentes do valor mínimo praticado nos outros estados do país em que atua. O PL não foi votado na assembléia, e as duas ações ainda aguardam julgamento.De acordo com o site da operadora, os valores cobrados para o Velox sem adicionais são diferenciados em cinco regiões: a) Rio de Janeiro; b) Minas Gerais; c) Ceará, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo; d) Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e) Amazonas. Na tabela, apresentada em documento pdf com link no rodapé da tela, a diferença entre os preços das regiões a,b,c e d não passa de R$ 20, para as velocidades de 300kbps, 600 kbps e 1mbps. No Amazonas, no entanto, só estão disponíveis as velocidades de 300kbps e 600kbs, com valores de R$ 219,90 e 429,90, contra R$ 57,52 e R$ 84,52 do piso, aplicado no Rio de Janeiro.No entanto, na hora de fazer a assinatura pelo site, o consumidor de Salvador somente tem acesso aos planos promocionais de Velox com ligações de telefone fixo para fixo ilimitadas - modalidade na qual se revela a diferença de preços aplicados nas regiões atendidas pela Oi. Na interpretação do deputado, tanto no texto da ação quanto do projeto de lei, essas promoções acabam se tornando o valor efetivo cobrado pela empresa. "A Oi não pode cobrar valores tão diferentes dizendo que eles são promocionais. Se essas promoções não acabam nunca, deixam de ser uma oferta especial, e passam a ser o preço real", afirma. A justificativa apresentada para que o preço aplicado seja igual em todo o país é que a tecnologia ADSL transmite dados usando a mesma estrutura física e cabos dos telefones fixos, não havendo custos adicionais que justificassem a diferença de valores cobrados. O texto da ação, com dados de maio, cita como argumento a variação entre as taxas telefônicas (assinatura, habilitação, pulso de plano básico) nos estados, que não passa de 2%, contra os 458% (em maio) verificados na cobrança do Velox. Para os autores da ação. a discrepância caracterizaria prática abusiva, de acordo com os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. ADSL - Procurada pela reportagem, a Oi informou por meio de sua assessoria de imprensa que, apesar do uso da mesma estrutura física, o serviço de internet não pode ser visto com o mesmo padrão da telefonia. "Os custos incorridos na prestação do Oi Velox, que influenciam os preços, variam em função das características técnicas das redes da localidade considerada, custos de implantação, e uma série de outros fatores que também são diferenciados por localidade (comercialização, manutenção, atendimento etc)", diz a nota. No entanto, para o pesquisador e professor de Redes de Computadores da FTC, Ridis Ribeiro, a Bahia tem condições tecnológicas para que não haja nenhuma diferença de preço em relação a Rio de Janeiro e Belo Horizonte. "Tudo é feito no cabo telefônico, e a tecnologia é a mesma em todos os estados, portanto, não há nada que justifique essa variação de valores. Se os custos de implantação estão incluídos, então nosso preço deveria ser ainda mais barato, uma vez que, depois da privatização, a Telemar/Oi encontrou a estrutura técnica da TeleBahia em condições muito melhores do que a da Telerj. Lá, eles tiveram de gastar bem mais para trocar todo o cabeamento, que era bastante antigo", explica. CONCORRÊNCIA - Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, Horácio Belfort, os preços praticados pela Oi não têm vinculação com condições técnicas. "Eles poderiam alegar dificuldade em implantar a rede em lugares distantes, mas cobram valores diferenciados dentro do mesmo estado", afirma. Na Bahia, usuários de Salvador pagam R$ 120,90 por internet 1 mbps mais ligações fixo-fixo. Em Feira de Santana, a menos de 20 km da capital, o consumidor perde as ligações ilimitadas de telefone e tem que pagar R$ 159,90. Para Belfort, a causa da diferença de preço é a falta de concorrência, já que, ao contrário do que ocorre em outros estados, apenas a Oi fornece internet ADSL: "No Rio há direito de escolha, porque outras empresas operam no mercado. Quando isso não acontece, eles aplicam os valores que quiserem". Na Bahia, outras opções de internet rápida são oferecidas em tecnologias diferentes, como rádio e cabo, mas, segundo o professor Ribis Ribeiro, a ADSL ainda é bem superior. "A planta telefônica já está instalada, com grande capilaridade, a manutenção é rápida e os equipamentos são muito mais baratos, o que torna o serviço melhor". De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi tem a concessão para esse serviço, mas o mercado está aberto. A assessoria da agência informa que a Oi deve fornecer o serviço para as mesmas regiões nas quais passou a atuar depois da privatização das teles, mas outras empresas podem competir. O problema, segundo a Ascom, é que os custos são muito menores para a telefônica, já que ela pegou o espólio da TeleBahia, e o investimento necessário para o estabelcimento de outras empresas seria muito grande.
Fonte: A TARDE