Nova lei dará mais eficiência ao Judiciário

Depois de sete meses de tramitação, foi enfim transformado em lei, na madrugada de quinta-feira, o projeto que reorganiza, na Bahia, o Poder Judiciário, tornando-o mais preparado para atender à demanda e, sobretudo, mais acessível e transparente. Mas o que poderia ser uma conclusão mais de acordo com o espírito de cooperação que acompanhou todo o processo terminou em impasses que levaram à Assembléia Legislativa, de um lado, a alta cúpula da Justiça, e, de outro, decididos servidores em busca de solução para seus problemas. Em ambos os casos, prevaleceu a independência do Legislativo, que fez valer sua soberania: os desembargadores não conseguiram evitar, no texto final, a definição de que os prefeitos no exercício do mandato somente poderão ser julgados pelo Pleno do TJ, e não por uma câmara cível que refletia no passado o ânimo pessoal de uma minoria de magistrados. Por sua vez, os servidores ficaram sem o parágrafo que obrigaria o TJ a mandar para a Assembléia, no prazo de seis meses, um projeto de revisão de cargos e salários. A estrutura do Judiciário baiano datava de 1979, e nem mesmo a reconstitucionalização do País, em 1988, pôde ser um marco de renovação e aumento da eficiência do Poder, que viveu longo período de submissão durante as décadas de vigência do carlismo. A única tentativa de reformulação, no recente ano de 2003, resultou infrutífera por falta de um acordo que lhe permitisse seguir adiante. Finalmente este ano o projeto decolou, oxigenado pelos ares democráticos, como bem define o deputado Zé Neto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL: “Tivemos os três Poderes e os setores da sociedade, incluindo governo e oposição, trabalhando harmoniosamente para que a proposta chegasse à fase atual, o que era inimaginável no passado”. Ele afirmou que o processo foi precedido de 11 audiências públicas que envolveram em todo o Estado juízes, promotores, defensores públicos, OAB e os sindicatos de servidores do Judiciário. Na tarde de quarta-feira, o projeto, de mais de 300 páginas e 309 artigos, estava na ordem do dia para ser votado, com seu relatório de 128 páginas e 120 emendas, das 369 que foram apresentadas. Mas o relator Álvaro Gomes (PCdoB) não o tinha apresentado à maioria dos parlamentares, gerando a reação imediata não só da oposição, mas dos próprios governistas, ciosos de suas prerrogativas e convictos de que a lealdade não pode ir a esse extremo. Singela foi a explicação de Gomes: “O projeto, elaborado pelo TJ, foi encaminhado à Casa em março e todo mundo conhece seu texto. Em condições normais, ele passaria pelas comissões antes de ir ao plenário, mas o tempo passou, o fim do ano chegou e a bancada do governo decidiu agilizá-lo para a aprovação ainda com o desembargador Benito Figueiredo, que se aposenta no dia 6, na presidência do Tribunal. Quisemos homenagear Benito, daí o regime de urgência”. Quem não gostou dessa fórmula foi o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), para quem “o projeto é um avanço, pois se trata de uma lei do interesse de todos os baianos e que foi amplamente debatida. Só que, com um parecer desconhecido, não se sabe nem quais emendas foram acatadas ou rejeitadas”. Esse obstáculo foi transposto com uma solução inevitável: Gomes cansou a garganta, mas leu seu relatório por horas a fio, pedindo até um tempo para descansar e eventuais substitutos. (Por Luis Augusto Gomes)
Pleno julgará os prefeitos
Outras arestas tiveram de ser superadas. O artigo 14 dizia – e ainda diz – que “as competências do Tribunal Pleno e dos órgãos jurisdicionais fracionários serão definidas por ato do Tribunal de Justiça”. Isso significa que, por decisão do presidente do TJ, poderia a qualquer momento ser ressuscitada a temida câmara cível, que responde pelo sugestivo apelido de “câmara de gás”, composta por três desembargadores e encarregada de julgar e quase sempre cassar prefeitos por esse interior afora,. A deputada governista Maria Luiza Laudano (PTdoB) resumiu o pensamento dos seus colegas: “Isso não podemos aceitar. Nem PMDB, nem PT, ninguém da base vai aceitar isso. São os prefeitos que ajudam a nossa eleição com seu trabalho. Se cometerem irregularidades, que sejam julgados pelo Tribunal Pleno, pois esse foro é um direito legítimo que eles têm. Não podem ser três pessoas a decidir o destino de alguém que foi eleito pelo povo”. Escudados no artigo 96 da Constituição federal, que garante ao TJ definir as funções de seus órgãos, os desembargadores reuniram-se com o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), mas, embora não concordassem, acabaram aceitando a solução do Legislativo. E ao artigo 14 foi acrescentado um parágrafo único: “O julgamento de prefeitos no exercício do cargo será do Tribunal Pleno”. Há possibilidade de o Tribunal apelar para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o parágrafo.(Por Luis Augusto Gomes)
Sonho salarial do servidor
Restou a questão dos servidores. Mobilizados pelo Sinpojud e pelo Sintaj, que representam, respectivamente, os funcionários do Tribunal de Justiça e os dos serviços auxiliares lotados nos Juizados, eles ocuparam durante todo o dia os salões e corredores da Assembléia. Sua reivindicação básica era a inclusão, no artigo 305, de um dispositivo determinando que, no prazo de 180 dias, o Tribunal de Justiça encaminhasse ao Legislativo um projeto de revisão dos cargos e salários. A idéia, claro, logo ganhou a simpatia da oposição. O relator Álvaro Gomes, velho sindicalista, intimamente apoiava, mas só faria a emenda com a concordância do governo. Instado a responder quem, do lado do governo, era contra, desconversou. Cercado por jornalistas, o líder Waldenor Pereira (PT) disse que era algo a discutir, o que significa, em linguagem parlamentar, que o desejo dos servidores não ia vingar. O presidente Marcelo Nilo sintetizou a questão: “São dois Poderes independentes. A Assembléia não pode obrigar o Judiciário a fazer nada”. Restou à presidente do Sinpojud, Maria José Silva, anunciar greve de sua categoria a partir de quinta-feira. E ao coordenador jurídico do Sintaj, Augusto Souza, dizer que seus representados permaneceriam como já estavam: parados. Em síntese, a nova lei eleva de 171 para 304 o número de varas em Salvador e de cerca de 400 para 735 o número de varas no interior, além de criar as varas especializadas em violência doméstica e familiar. O número de desembargadores no Tribunal de Justiça passa de 47 para 53 e o efetivo de juízes vai de 663 para 1.137, tendo sido criados ainda Conselhos de Conciliação em municípios onde não houver fórum. Além de ampliar a acessibilidade e eficiência aos serviços, a lei garante mais transparência, através da publicação do desempenho do TJ e de todas as comarcas do Estado. .(Por Luis Augusto Gomes)
Varela garante: é candidato à prefeitura de Salvador
O apresentador Raimundo Varela lançou oficialmente ontem à noite a sua pré-candidatura à prefeito de Salvador em reunião com os pré-candidatos a vereadores do PRB - Partido Republicano Brasileiro. Aos candidatos que vão junto com ele lutar pelos votos dos soteropolitanos, o apresentador foi claro ao dizer que a luta é grande e dificílima e por isso precisa da ajuda de todos eles. “Vamos criar um exército para construir uma nova Salvador”, afirmou. Ao exortar os correligionários à luta, Varela destacou as suas prioridades como prefeito. Entre as principais estão as garantias básicas para os cidadãos, saúde, educação e segurança, claro que nos limites do âmbito municipal. “Discute-se muito a questão do aborto, mas o maior aborto é o aborto do cérebro, o maior aborto é negar ao cidadão o direito de andar nas calçadas sem ser molestado”, disse ao referir-se à necessidade de cuidar de forma efetiva de questões fundamentais. Antes, porém, Varela antecipou a sua intenção de candidatar-se ao Palácio Thomé de Souza em entrevista concedida ao apresentador Zé Eduardo na Rádio Transamérica. Aos ouvintes que fizeram perguntas por telefone, ao vivo, Raimundo Varela fez questão de ser o mais claro e objetivo possível que a sua candidatura nasce de uma vontade particular de servir.A quem tentou ligar a sua imagem à do ex-prefeito Fernando José, Varela foi categórico: “Fernando José tinha chefe”. Questionado sobre a sua disposição de governar uma cidade cheia de problemas como Salvador, com uma prefeitura praticamente falida, Varela respondeu que a maior missão que ele já viu na vida foi dada a Irmã Dulce e exemplificou: “Irmã Dulce recebeu um galinheiro e transformou na maior obra social da América Latina, ponto final.”
Fonte: Tribuna da Bahia