Justiça considera greve ilegal, mas servidores mantêm paralisação

Serventuários ignoram decisão do juiz Ricardo D’Ávila que declarou movimento arbitrário


Camila Vieira


A greve do Judiciário foi considerada ilegal, mas os servidores decidiram manter a paralisação. A decisão judicial foi ignorada pelos trabalhadores representados pelos sindicatos dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). O serviço permanece parado nos cartórios. O descumprimento da decisão tomada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’Ávila, que declarou como arbitrária a paralisação, já resulta em uma multa de R$20 mil aos cofres de ambos os sindicatos.
O valor equivale a cada dia de greve e deve aumentar ainda mais, já que a categoria insiste em manter a paralisação. Os sindicatos consideram a medida arbitrária e se articulam para recorrer da decisão judicial. Apesar do ultimato, funcionários do Judiciário garantem que a greve deve continuar, pelo menos até amanhã, quando uma nova assembléia acontecerá, às 14h, no Salão do Júri, do Fórum Ruy Barbosa, para discutir os rumos do movimento. Enquanto permanece o impasse, as lideranças sindicais se mobilizam para invalidar a medida judicial. A presidente do Sinpojud, Maria José Silva, foi ontem ao encontro do ministro do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, questionar a legalidade da determinação do juiz da 5ª Vara.
Segundo ela, cabe ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fazer tal julgamento e não o Tribunal da Justiça da Bahia legislar em causa própria. “Já que as greves da rede pública e particular estão sendo tratadas da mesma forma, a avaliação deve ser feita pelo tribunal trabalhista”, concluiu. A licitude da greve também está sendo questionada pelo Sintaj. O advogado do sindicato, Miguel Cerqueira, entrou com um recurso contra a suspensão da greve. De acordo com a coordenadora geral do Sintaj, Elizabete Rangel, a decisão do Tribunal é completamente incoerente. “Nosso movimento é absolutamente legítimo. Queremos apenas um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) que seja submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal e enviado à Assembléia Legislativa”, assinala, destacando que, apesar da decisão do juiz, a categoria promete manter a greve.
A principal reivindicação dos servidores é o envio do PCS, pelo Tribunal de Justiça, como projeto de lei, independente da Lei de Organização Judiciária (LOJ). A emenda estabelece prazo de 180 dias para ser incluída no projeto da Lei de Organização do Judiciário (LOJ), aprovada na última quarta-feira. A LOJ não prevê a revisão do plano de cargos e salários, o projeto sobre a aquisição da casa própria, periculosidade e insalubridade, progressão funcional por merecimento e escolaridade, pagamento das substituições, aumento do número de varas e servidores por comarca, nem a ampliação do número de cartórios no estado, reivindicações do Sinpojud.
O Tribunal de Justiça informou, por meio da assessoria de comunicação, que não vai comentar sobre a greve dos servidores, pois o assunto está sob responsabilidade do juiz Ricardo d’àvila, da 5ª Vara da Fazenda Pública. O juiz não foi encontrado pela equipe de reportagem.
***
Serviço permanece suspenso nos cartórios
A maioria das varas, cartórios e juizados especiais da capital e interior permaneceu fechada. Quem acreditou no cumprimento da medida judicial e buscou os serviços, ontem, terminou perdendo tempo. No Edifício Fundação Politécnica, os cartórios estavam todos fechados. A comerciante Leila Santana, 32 anos, esteve no local na tentativa de abrir firma, mas se deparou com as portas fechadas. “Quando soube da decisão do juiz, resolvi vir correndo. Mas depois de chegar aqui descobri que continua tudo na mesma. É uma palhaçada com o povo”, esbravejou. Cerca de 50 mil pedidos de reconhecimento de firma são feitos por mês em um cartório de tabelionato, um dos serviços mais procurados pela população. Estão temporariamente suspensas a emissão de certidões negativas, autenticação de documentos, reconhecimento e abertura de firmas. Também não serão emitidos registros de nascimento, casamento e imóveis. Diante da greve dos servidores do Sinpojud, apenas serviços como emissões de guias de sepultamento e habeas-corpus e liminares de saúde estão sendo realizados. O atendimento de todas as varas está suspenso. Na Bahia, 1.530 cartórios estão fechados. Desses, 155 estão na capital baiana. Segundo estimativas do sindicato, a adesão é de 100%.
A paralisação dos trabalhadores do Sintaj comprometeu diretamente os 13 juizados especiais de causas comuns da capital e 59 do interior. Estão sendo mantidos apenas o atendimento nos postos do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) localizados na Boca do Rio e em Periperi, para atendimento dos casos de defesa do consumidor considerados emergenciais, como ações contra planos de saúde, além de alguns serviços essenciais dos juizados de infância e juventude.
Fonte: Correio da Bahia