TSE aprova contas de Lula, mas rejeita prestação do comitê financeiro

Por: GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, já na madrugada desta quarta-feira, as contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que não havia irregularidades na prestação do petista. Mais cedo, no entanto, o tribunal havia decidido rejeitar as contas de seu comitê financeiro.

A divergência entre os ministros com relação às contas do candidato ficou em torno dos R$ 10,3 milhões de dívidas da campanha que foram repassadas ao PT. O presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, considerou "estarrecedor" o crédito ao partido durante a campanha eleitoral.

Além dos R$ 10 milhões, o parecer técnico elaborado pelo TSE havia apontado como irregularidades na prestação de Lula doações da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia e a falta de discriminação de notas fiscais pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) no valor de R$ 1,5 milhão.

No julgamento, os ministros do TSE entenderam que a empresa não é concessionária do governo federal, o que caracterizaria a irregularidade da doação, e também consideraram sanado o impasse sobre as notas fiscais com a retificação das contas apresentada pelo PT.

Rejeição

Ao contrário das contas do candidato, o tribunal rejeitou as contas do comitê financeiro da campanha de Lula. Segundo Marco Aurélio, o TSE vai encaminhar as contas rejeitadas ao Ministério Público, que pode abrir investigação judicial para apurar abuso econômico por parte do PT.

O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Filho, que divulgou nesta terça-feira o parecer técnico do MP sobre as contas da campanha de Lula, já sinalizou que a doação de R$ 10 mil da Deicmar --causa da rejeição-- não será suficiente para que seja oferecida uma denúncia. "É um montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos arrecadados pela campanha", disse.

Marco Aurélio também afirmou que não vê abusos do poder econômico por parte da campanha de Lula diante da pequena quantia que foi considerada irregular. "O abuso pressupõe o envolvimento de quantia capaz de desequilibrar a disputa eleitoral", afirmou.

O advogado do PT, Márcio Silva, disse que o montante R$ 10 mil no universo de mais de R$ 90 milhões arrecadado pela campanha demonstra a "lisura" do PT no processo eleitoral.

"Não conseguiram rejeitar nenhum outro aspecto das nossas contas. São mais de 50 mil lançamentos contábeis na campanha, e foi apontada apenas uma irregularidade", disse.

O advogado admitiu que, caso o MP decida ajuizar ação contra o PT, o partido corre o risco de não receber sua cota do fundo partidário. Silva afirmou, no entanto, que não acredita nessa possibilidade. "Reitero que o valor é irrisório, e isso terá que ser levado em conta", afirmou.