Reajuste não é repassado a deputados estaduais

Por: Reportagem - Antonio Vital/Assessoria de Imprensa
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

O reajuste dos parlamentares aprovado nesta quinta-feira não será repassado automaticamente para os deputados estaduais. O impacto nos subsídios desses deputados depende de lei de iniciativa das assembléias legislativas, de acordo com a Constituição, cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também não haverá qualquer impacto imediato do reajuste dos parlamentares nos vencimentos dos vereadores. De acordo com a Constituição, os subsídios dos vereadores só podem ser fixados em cada Legislatura para a subseqüente. Dessa forma, qualquer reajuste para os vereadores só poderia entrar em vigor em 2009.

Além disso, o aumento de deputados e senadores não vai incidir nos salários dos servidores, o que será garantido por um Ato Conjunto da Câmara e do Senado.