Publicado em 28 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Flávio Dino ensina Lula a dar uma volta em Arthur Lira
Deu em O Globo
Em mais um capítulo do embate envolvendo o pagamento de emendas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve postura firme e determinou na sexta-feira que a Câmara respondesse “objetivamente” a questionamentos sobre a indicação de R$ 4,2 bilhões, repasse suspenso por ordem judicial. Em despacho conciso, o magistrado afirmou aos parlamentares que a legislação foi atropelada na tentativa de liberar esse valor.
No início da noite de sexta-feira, a Câmara apresentou uma justificativa sobre os procedimentos adotados para encaminhar a verba. Essa foi a segunda manifestação da Casa em menos de 24 horas. As informações, porém, não são suficientes para cumprir as exigências de Dino, e repetem o argumento de que o governo orientou todo o processo.
ERRO APONTADO – Em seu despacho, Dino argumentou que a cúpula da Casa e líderes não poderiam requerer ao governo o envio de emendas de comissão sem a aprovação por grupos temáticos, como foi feito.
O movimento do ministro ocorreu no dia seguinte ao encontro entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos conversaram sobre a possibilidade de uma saída conjunta para a crise. Logo depois dessa reunião, Lira disse, em pronunciamento, que teve o aval técnico do Planalto e de ministérios para a liberação de dinheiro.
Em lei aprovada pelo Congresso durante o ano com o objetivo de resolver a crise, há a determinação de que as emendas de comissão só podem ser executadas, entre outros critérios, se houver aval dos colegiados do Congresso. Mas no pedido de liberação da verba encaminhado ao governo no fim do ano, com aval de Lira, consta apenas a assinatura de 17 líderes, sem análise pelos grupos temáticos.
QUESTIONAMENTOS – No despacho, Dino disse que, na primeira justificativa apresentada pela Câmara, “lamentavelmente não emergem as informações essenciais” para a liberação da verba. O ministro, então, fez quatro questionamentos.
Dino quis saber quais foram as datas exatas das especificações ou indicações das emendas de comissão, e se foram aprovadas pelos grupos temáticos; pediu detalhes em relação às “novas indicações” desses recursos, questionando quem as formulou e quem as aprovou; e também pediu para que seja esclarecido quais são as leis que permitem a indicação dessas emendas.
Dino também registrou que a Câmara insiste com interpretações “incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e rastreabilidade”.
DISSE A CÂMARA – Na segunda manifestação de sexta-feira, a Câmara reiterou que seguiu pareceres do governo. Também ressaltou que esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório, “isto é, elas podem ser executadas ou não, a critério discricionário do Poder Executivo”.
Até a noite de sexta-feira, Dino não havia se manifestado sobre este último posicionamento da Câmara.
“(O Congresso) limitou-se a cumprir as orientações técnicas dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência da República, bem como da Advocacia-Geral da União, sobre a forma pela qual deveriam ser encaminhadas as indicações de acordo com as decisões destes autos e com a Lei Complementar 210/2024”, diz a manifestação da Câmara, citando justamente a lei que passou a regular o assunto.
A Câmara diz ainda que, até 25 de novembro de 2024, essa lei não havia sido promulgada. Por isso, não havia obrigação de endosso pelas comissões.
DATA POSTERIOR – Dino, porém, já havia refutado esse argumento, ao dizer que o ofício que redistribuiu as emendas e encaminhou R$ 4,2 bilhões é posterior: “Lembro que o ofício dos senhores líderes data de 12/12/2024, enquanto que a citada lei (…)entrou em vigor no dia 25/11/2024”.
Em outro despacho publicado na noite de quinta-feira, Dino rebateu prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento de que o bloqueio pode prejudicar serviços de saúde.
Dino apontou que a suspensão é “temporária” e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto. Ele afirmou ainda que sua decisão atinge apenas parte de verba que iria para saúde, não afetando verbas já alocadas nos fundos municipais.
LULA E LIRA – Em reunião no Alvorada na quinta-feira, Lula ouviu de Lira que o encaminhamento das emendas não foi uma decisão tomada por ele individualmente, mas uma solução construída em parceria com o Executivo. Ele deixou claro que agiria para mostrar isso em resposta ao Supremo e que o governo também precisava assumir responsabilidades sobre o tema.
Lira indicou ainda especial preocupação com a entrada da Polícia Federal (PF) no caso. Segundo ele, esse era um descontentamento externado por todos os líderes e com potencial de contaminar a relação do Congresso com o governo. Na avaliação de Lira, era um “exagero” partir para esse caminho.
Lula indicou que entendia o ponto de vista de Lira e da Câmara. O presidente tentou tranquilizar Lira de que não haverá politização do caso e disse que o governo não pretendia agir para persegui-lo. O petista afirmou ainda que não havia conversado com Dino sobre a decisão do bloqueio das emendas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está tentando embromar Lira e diminuir o volume das emendas. Ele joga em dobradinha com Dino e finge apoiar Lira. É claro que essa bagaça não vai dar certo, diria Délcio Lima. (C.N.)
