segunda-feira, dezembro 30, 2024

Governo alonga carreiras do funcionalismo, em reestruturação que divide servidores

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Esplanada dos Ministérios29 de dezembro de 2024 | 16:59

Governo alonga carreiras do funcionalismo, em reestruturação que divide servidores

economia

A retomada das negociações entre governo federal e servidores culminou em 48 acordos em 2024, que não apenas acertaram a concessão de reajustes salariais, mas promoveram o alongamento dessas carreiras, um dos pilares da reforma administrativa que não avançou no Congresso. A ampliação do número de degraus necessários para chegar ao topo da carreira traz algum alívio nas contas do Executivo, mas essa reestruturação divide o funcionalismo e carece de complementação para mais efetividade.

Após a concessão de um reajuste linear de 9% para todas as carreiras em 2023 e dos auxílios alimentação, saúde e creche neste ano, o governo firmou acordo com a maior parte dos servidores para reajustes salariais escalonados – em janeiro de 2025 e abril de 2026, o que encerra as negociações de aumento nesta gestão -, além da reestruturação de carreiras. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Jose Lopez Feijóo, explica que antes desse processo, apenas 30% das carreiras do funcionalismo tinham 20 padrões – que são os degraus necessários para chegar ao topo. A regra, segundo ele, eram 13 padrões.

“Teremos 86% das carreiras com 20 padrões a partir de janeiro, que é quando vão começar a vigorar os acordos. Há um processo de reestruturação bastante importante”, defende. Questionado se esse é um tipo de reforma administrativa sem a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Feijóo diz que sim. “Essa é uma questão também de interesse do governo, ter carreiras mais alongadas. As categorias foram contempladas com o reajuste bom na sua estrutura salarial, mas ao mesmo tempo o governo também conseguiu alongar as carreiras”, diz.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), diz que dos 48 acordos firmados pelo governo, pelo menos 39 incluíram o alongamento das carreiras. “Tem uma reforma administrativa de fato acontecendo, com o alongamento das carreiras, o Concurso Nacional Unificado, que propõe democratizar o acesso ao serviço público, a Lei Geral de Concursos que os parametrizou em todo o País e a digitalização de serviços”, cita.

Ele ainda aponta o Programa de Gestão de Desempenho, que instituiu o teletrabalho e a gestão por entrega. “Isso aumentou muito a produtividade do serviço público. É uma avaliação de desempenho na prática, porque o servidor é medido nas suas entregas a cada três meses, em geral. Muita coisa aconteceu e acontece num ritmo tão acelerado também que a gente custa a mapear tudo que foi implementado nesses dois anos de governo”, diz.

A professora de economia do Insper Juliana Inhasz avalia que a reestruturação de carreiras sem uma reforma administrativa ampla é tímida. “Você alonga as carreiras e o funcionário público levará mais tempo para chegar ao topo. Mas o fato é que todos vão chegar. Muito se questiona sobre a existência de métricas mais claras para produtividade, para embasar, inclusive, essa progressão”, diz.

Para ela, uma medida mais ampla que abarcasse também a discussão do que é produtividade e que limitasse a chegada ao topo da carreira seria mais benéfica. “Se você coloca uma regra mais dura para que esse funcionário chegue ao topo da carreira, nem todos vão chegar, e isso, sem dúvida, também contribui para conter um tanto dos gastos com pessoal”, pondera.

Divergências

A retomada do diálogo e a equalização dos padrões foram passos importantes, na avaliação de Sérgio Ronaldo, representante do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), mas, para ele, ainda falta muito para as reestruturações de carreira de fato.

O sindicalista defende uma diretriz unificada e a aglutinação de cargos, para eliminar discrepâncias de ingresso e evolução na carreira para funções similares em órgãos distintos. Ele também questiona o modelo de negociação desse ano. “Esse processo fragilizou, em alguns momentos, algumas carreiras e outras tiveram suas estruturas fortalecidas por conta do seu peso”, avalia.

O diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Cardoni, pondera que as negociações deste ano têm um problema grave. “A política do MGI nas negociações provocou um aumento das distorções salariais entre servidores de mesmo nível de escolaridade, muitas vezes até mesmo dentro da mesma carreira”, disse, frisando que houve resistência em relação ao alongamento da carreira. Para ele, há uma elitização do serviço público, com a diminuição de cargos de nível médio e auxiliar, priorizando as contratações de nível superior.

Segundo Feijóo, do MGI, há 16 grupos de trabalho instalados para tratar de demandas específicas de carreira, que vão da mudança na nomeclatura até propostas de exigência de fixação de nível superior. O governo também endereçou uma demanda pelo pagamento de bônus que estava se disseminando entre as carreiras, principalmente após os auditores da Receita Federal terem obtido a regulamentação de uma gratificação por produtividade, instituída por lei em 2017. “Nós deixamos claro para as categorias nesta negociação que o governo não abriria mais política de bônus, que ela ficaria restrita às carreiras que já obtiveram, os auditores fiscais e analistas da receita e os auditores fiscais do trabalho”, diz Feijóo.

Os auditores do Fisco fizeram uma greve no ano passado para garantir o pagamento do bônus. Agora, estão mobilizados novamente em busca de reajuste salarial. Feijóo pontua que, com o pagamento do bônus, os auditores da Receita passarão a ter uma das maiores remunerações do serviço público, que poderá chegar a R$ 41,5 mil em 2026, na soma de salário e bônus. “Como é que eu justifico que uma categoria que pode chegar a receber R$ 41,5 mil com bônus, ainda terá algum outro tipo de reajuste? Só há uma possibilidade: se qualquer reajuste negociado for compensado com uma diminuição do bônus. Simples assim, para ser justo inclusive com as outras carreiras”, frisa.

Fernanda Trisotto/Estadão ConteúdoPoliticalivre
José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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