Desembargadora do TRF1 revoga prisões de investigados na Operação Overclean; Empresário José Marcos de Moura é um dos beneficiados
Reportagem de Rayssa Motta e Fausto Macedo — publicada na quinta-feira (19/12/2024) no Blog de Fausto Macêdo, veiculado no Estado de São Paulo (Estadão) — revela que a Justiça Federal determinou a revogação das prisões preventivas de 11 investigados na Operação Overclean, incluindo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo”, e o vereador eleito de Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União-BA). A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, envolvendo prefeituras em cinco estados.
A decisão foi proferida pela desembargadora Daniel Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ela considerou que a aplicação de medidas cautelares, como a entrega de passaportes e a proibição de contato entre os investigados, é suficiente para garantir a continuidade das investigações e evitar possíveis obstruções.
Em sua decisão, Maranhão destacou que os indícios de autoria e materialidade ainda serão apurados.
“Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar”, argumentou a magistrada.
A desembargadora também enfatizou que as provas principais já foram coletadas pela Polícia Federal, minimizando o risco de prejuízo à investigação. Para Maranhão, o princípio da presunção de inocência deve prevalecer até que uma condenação definitiva seja proferida.
Cidadã em Salvador
Em 30 de agosto de 2019, a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi agraciada com o Título de Cidadã de Salvador em sessão solene conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (MDB), à época, o vereador do MDB era aliado de ACM Neto e, atualmente, é vice-governador da Bahia.
A homenagem foi uma iniciativa do vereador Kiki Bispo (PTB), que ressaltou a contribuição da magistrada para temas de relevância social, incluindo a defesa de comunidades quilombolas e indígenas, além de sua atuação em processos judiciais que abrangem o estado da Bahia.
Durante o evento, Daniele Maranhão também recebeu a Medalha Maria Quitéria, honraria que simboliza coragem e dedicação. Em seu discurso, a desembargadora destacou sua relação pessoal com Salvador, cidade onde passou férias e viveu experiências carnavalescas, reforçando o vínculo afetivo e profissional com a região. A magistrada mantém laços profissionais e pessoais com Salvador, onde preserva amizades e memórias marcantes.
A solenidade de entrega do Título de Cidadã de Salvador à desembargadora Daniele Maranhão Costa contou com a presença de diversas autoridades e personalidades. Entre os presentes estavam o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, que presidiu a sessão; o vereador Kiki Bispo, proponente da homenagem; a juíza Claudia Oliveira, representando o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia; o juiz federal Cesar Jatahy Fonseca; o desembargador federal Wilson Souza; o juiz federal Antônio Scarpa, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior; o juiz federal João Paulo Piroto; e a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Cíntia Rezende, atual presidente do TJBA.
A Operação Overclean
A Operação Overclean investiga indícios de desvios em contratos de prestação de serviços firmados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo as autoridades, o vereador Francisquinho Nascimento, primo do deputado federal Elmar Nascimento, é suspeito de receber R$ 100 mil em propinas para direcionar contratos da prefeitura de Campo Formoso, onde atuou como secretário-executivo.
Na semana anterior à sua prisão, Francisquinho tentou se desfazer de uma sacola com R$ 220 mil, jogando-a pela janela ao perceber a chegada da Polícia Federal. O valor encontrado excede o patrimônio declarado por ele à Justiça Eleitoral, que é de R$ 213 mil.
O empresário José Marcos de Moura é apontado pela PF como supostamente um dos líderes do esquema, utilizando sua rede de contatos políticos para viabilizar contratos supostamente superfaturados. Além dele e do vereador, outras nove pessoas foram liberadas pela decisão judicial.
A investigação prossegue com a análise de materiais apreendidos, e os investigadores não descartam a inclusão de novos agentes públicos e políticos, incluindo parlamentares federais, entre os suspeitos.
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