Exclusiva: As conexões entre o Caso Faroeste e a Operação Overclean; José Marcos de Moura é citado em extenso relatório da PF
José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, foi preso em 10 de dezembro de 2024 durante a Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga um esquema de desvio de aproximadamente R$ 1,4 bilhão de recursos provenientes de emendas parlamentares, realizado por meio de contratos fraudulentos entre o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e prefeituras administradas por membros do partido União Brasil.
Líder da empresa MM Consultoria, Marcos de Moura é apontado pela Polícia Federal como suposta peça central da organização criminosa. Ele mantém relações próximas com ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente nacional do União Brasil, e com Bruno Reis, atual prefeito de Salvador. Além de ocupar posição de destaque na direção do partido, suas empresas possuem contratos bilionários com a prefeitura e conexões pessoais com familiares de ACM Neto, ampliando sua influência política e econômica.
Em 19 de dezembro de 2024 (quinta-feira), Marcos de Moura, que estava em prisão preventiva, foi solto por ordem da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniel Maranhão Costa. Em 30 de agosto de 2019, a magistrada recebeu o título de Cidadã de Salvador em sessão solene realizada na Câmara Municipal, presidida por Geraldo Júnior (MDB), à época aliado de ACM Neto e, atualmente, vice-governador da Bahia. A desembargadora federal mantém laços profissionais e pessoais com Salvador, cidade onde possui amizades e memórias significativas.
José Marcos de Moura e a Operação Faroeste
“Nesse quadrante, deve ser consignado que o investigado José Pinheiro foi sinalizado pelo COAF por movimentações suspeitas relacionadas ao investigado José Marcos de Moura e à MM Consultoria, os quais venceram uma licitação milionária na área de coleta de lixo na região oeste. Essa transação pode ser a origem de recursos ilícitos em espécie”, diz a PF.
A Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro de 2019, desvendou um esquema de corrupção relacionado à aquisição irregular de terras no Oeste baiano. O aprofundamento das investigações revelou indícios de práticas ilícitas em outras regiões da Bahia, abrangendo instâncias judiciais e órgãos do Estado. A apuração identificou a atuação de magistrados, servidores públicos, advogados, empresários e empresas em uma suposta estrutura de organização criminosa que realizava pagamentos indevidos em troca de decisões judiciais favoráveis.
Entre os investigados estão o empresário José Marcos de Moura e a empresa MM Consultoria Construções e Serviços Ltda., apontados como investigado pela PF. Documentos anexados ao processo, como o Relatório de Inteligência Financeira nº 46.681, trouxeram à tona movimentações financeiras consideradas suspeitas, reforçando os indícios de suposto envolvimento no esquema.
Entenda o que diz a PF no Relatório sobre Financiamento do Esquema
Ligação entre empresário e magistrados
Relatórios da Unidade de Inteligência Financeira indicaram movimentações suspeitas de recursos financeiros relacionadas a José Marcos de Moura, incluindo transferências para servidores judiciais e aquisição de bens de luxo. Moura teria registrado uma escalada em seus rendimentos a partir de 2013, com um aumento de aproximadamente 9,4 vezes em sua receita declarada em um único ano.
“A análise patrimonial evidencia uma incompatibilidade entre os rendimentos declarados e os bens adquiridos”, destacou o relatório de 2020.
Esse crescimento financeiro chamou a atenção dos investigadores, que associaram parte dos recursos a operações da MM Consultoria. O empresário também é citado em interceptações telefônicas realizadas em 2020, que indicam sua possível proximidade com figuras-chave da organização criminosa e seu papel na articulação de pagamentos para influenciar decisões judiciais.
Envolvimento da MM Consultoria
A MM Consultoria foi apontada como vencedora de licitações de contratos milionários relacionados a serviços de coleta de lixo. Segundo os relatórios, os valores pagos poderiam ter sido utilizados para abastecer contas de terceiros e financiar vantagens indevidas. A investigação também destacou transferências que teriam beneficiado magistrados e integrantes da organização criminosa. Documentos indicam que os contratos milionários eram frequentemente superfaturados, o que gerava excedentes financeiros empregados na compra de bens de alto valor, como joias, imóveis e veículos de luxo.
“Entre 2013 e 2018, as aquisições de bens de luxo ultrapassaram R$ 281.400,00, pagos em espécie e sem declaração fiscal”, informa o Relatório de Análise nº 16/2020.
Outros Detalhes das Investigações
As investigações detalharam a evolução patrimonial de José Marcos de Moura, que apresentou crescimento significativo entre 2013 e 2015. Nesse período, os bens declarados do empresário passaram de R$ 6 milhões para quase R$ 14 milhões. Autoridades identificaram a ausência de compatibilidade entre os rendimentos declarados e as aquisições realizadas. Além disso, escutas telefônicas revelaram diálogos entre José Marcos de Moura e outros investigados que discutiam estratégias para ocultar as origens ilícitas dos recursos e dificultar rastreamentos financeiros.
“Essas transferências reforçam os indícios de um esquema organizado de lavagem de dinheiro”, apontou o relatório do COAF.
Impactos e Próximos Passos
As investigações apontaram para um suposto esquema sistemático de lavagem de dinheiro, com indícios de que os recursos eram utilizados para a compra de joias, imóveis e outras aquisições não declaradas. Além disso, escutas telefônicas apresentaram conversas que reforçam as hipóteses de conluio entre os envolvidos. Em uma das interceptações, José Marcos de Moura teria dito:
“A gente precisa acelerar isso, senão pode complicar mais na Justiça”.
A complexidade do Caso Faroeste e a Operação Overclean têm mobilizado diversas instâncias judiciais e reforçado a necessidade de mecanismos mais eficazes para combater esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Sobre a íntegra do relatório da Polícia Federal
O Jornal Grande Bahia (JGB) prossegue na análise das milhares de páginas relacionadas ao Caso Faroeste. Dada a natureza sensível das informações contidas na documentação vinculada ao Inquérito Federal nº 1258/DF, conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão superior do Ministério Público Federal (MPF), o veículo optou por liberar o conteúdo da investigação de forma controlada.
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