Publicado em 9 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Jônatas (Política Dinâmica)
Constança Rezende
Folha
A rede social X começou a voltar a funcionar no Brasil na noite desta terça (8). O retorno da plataforma ocorre após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu a suspensão da plataforma, em decisão também nesta terça. O retorno acontece de forma gradual para os usuários, uma vez que envolve diferentes operadoras de internet espalhadas pelo país.
Em mensagem publicada na própria rede social, a plataforma disse que tem orgulho de estar de voltar ao país. “Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos.”
TUDO CERTO – Moraes destacou na decisão desta terça que todos os requisitos necessários para o retorno da plataforma foram comprovados documentalmente e certificados pela secretaria judiciária do tribunal. Ele havia determinado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adotasse todas as providências necessárias para o cumprimento da medida e informasse ao tribunal em 24 horas.
Moraes afirmou que a volta da rede foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A determinação pela volta do X aconteceu pouco mais de um mês após Moraes determinar, em 30 de agosto, a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma no país, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais. Para voltar a funcionar, a plataforma de Elon Musk teve que cumprir as decisões, indicar uma representante em território nacional e pagar as multas determinadas pelo ministro.
UNANIMIDADE – Moraes destacou que a decisão pela suspensão da plataforma foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, “presentes os requisitos legais necessários”.
Também afirmou que ela foi baseada nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”. Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico do Poder Judiciário brasileiro, “para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, segundo o ministro.
Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado favoravelmente à retomada do acesso ao X no país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não verificar a existência de motivo que impedisse o retorno das atividades da empresa. Após o posicionamento da PGR, Moraes liberou a volta do X.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se o Capitólio (Congresso dos EUA) agora vai diminuir a pressão ou se vai continuar pesquisando as ilegalidades cometidas por Moraes no caso do X, de fazer punições sem o devido processo legal e sem direito de defesa, conforme reclamava a então diretoria do X. Por enquanto, não é preciso comprar pipocas. (C.N.)
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