Charge de Miguel Paiva e Aroeira (Arquivo Google)
Rodrigo Castro
O Globo
O ministro Luiz Fux é quem vai analisar o pedido do advogado Jeffrey Chiquini, que impetrou um habeas corpus preventivo juntoO ao STF para garantir a livre participação de Jair Bolsonaro no ato em São Paulo.
Na petição, o advogado evocou o regimento interno da Corte ao argumentar que o HC deveria ser distribuído a um ministro diferente do relator, ou seja, não poderia ser apreciado por Alexandre de Moraes. E deu certo.
AMEAÇA DE PRISÃO – O pedido feito ao Supremo se deve, segundo Chiquini, ao risco de Bolsonaro ter sua liberdade cerceada em razão da recente decisão de Moraes que determinou o confisco do passaporte do ex-presidente e o impediu de se comunicar com investigados que teriam planejado um golpe de Estado.
O advogado, que já defendeu o ex- BBB Diego Alemão, quer que a presença do ex-presidente e seus pronunciamentos no ato sejam garantidos e reconhecidos como exercício constitucional da manifestação do pensamento e direito legítimo de reunião.
Entre as justificativas, o documento cita a que a decretação de prisão preventiva de Bolsonaro é uma “medida vislumbrada num horizonte próximo” e “alardeada por setores da sociedade”.
O habeas corpus está em segredo de Justiça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria enviada por José Guilherme. Não há ameaça concreta de prisão de Bolsonaro. Mas o advogado é esperto e garantiu seus 15 minutos de fama. Para impetrar habeas corpus não é necessário autorização do cliente, no caso, Bolsonro. Assim, Fux vai garantir a presença do ex-presidente no domingo, até porque o ministro não pode proibir o que é garantido em lei. (C.N.)
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