Denúncia contra o Prefeito Deri do Paloma por Propaganda Eleitoral Antecipada e Uso Indevido de Imagens de Menores e adultos internados no Hospital de Jeremoabo,
O presente texto tem como objetivo denunciar o comportamento antiético e ilegal do Prefeito Deri do Paloma, que vem realizando propaganda eleitoral fora de época e utilizando imagens de crianças e adultos em situação vulnerável para autopromoção sua e de seu pré-candidato.
1. Propaganda Eleitoral Antecipada:
A legislação brasileira é clara sobre a proibição de propaganda eleitoral fora do período oficial, conforme disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A conduta do Prefeito Deri do Paloma configura-se como flagrante violação da legislação, pois:
- Utiliza as redes sociais (Instagram) para divulgar vídeos e fotos de ações da administração municipal, com o claro objetivo de promover sua imagem e a de seu pré-candidato, buscando angariar votos de forma antecipada.
- As imagens e vídeos são cuidadosamente editados para exaltar a figura do Prefeito e de seu pré-candidato, com uso de linguagem persuasiva e melodias que induzem ao voto.
- A frequência e o conteúdo das publicações configuram uma verdadeira campanha eleitoral disfarçada, violando o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
2. Uso Indevido de Imagens de Menores:
A divulgação de imagens de crianças e adultos em situação vulnerável, sem a devida autorização dos pais ou responsáveis, configura-se como crime, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90). A conduta do Prefeito Deri do Paloma é ainda mais grave por se tratar de:
- Imagens de crianças internadas em hospital, em momento de fragilidade e sofrimento, sendo utilizadas para fins políticos.
- Exposição de dados pessoais e sensíveis de menores, como nome, idade e diagnóstico médico, sem a devida proteção legal.
- Violação do direito à privacidade e à imagem dos menores, que não têm capacidade de consentir com a divulgação de suas imagens.
3. Repúdio e Ação das Autoridades:
Diante da gravidade dos fatos expostos, repudiamos veementemente a conduta antiética e ilegal do Prefeito Deri do Paloma e exigimos que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis, tais como:
- Ação do Ministério Público Eleitoral para abertura de investigação e aplicação das sanções cabíveis, incluindo multa e até mesmo a cassação do registro de candidatura do Prefeito.
- Representação junto ao Conselho Tutelar para apuração da violação dos direitos das crianças e adolescentes e aplicação das medidas de proteção cabíveis.
- Mobilização da sociedade civil para denunciar e repudiar práticas antiéticas e ilegais que comprometem a democracia e o processo eleitoral.
4. Considerações Finais:
O comportamento do Prefeito Deri do Paloma demonstra total desrespeito à legislação eleitoral, aos direitos das crianças e adolescentes e aos princípios da ética e da moralidade pública. É fundamental que as autoridades competentes atuem com rigor para coibir tais práticas e garantir a lisura do processo eleitoral.
. Convite à Participação:
Convidamos todos os cidadãos, cidadãs e principalmenete os pré-candidatos e presidentes de partidos políticos a se unirem a esta denúncia e cobrarem das autoridades competentes a punição exemplar do Prefeito Deri do Paloma. A defesa da democracia e do processo eleitoral é um dever de todos nós.
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