Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.247/2022, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), que propõe a criação de um programa habitacional federal aos servidores públicos, semelhante ao Programa Habite Seguro.
O chamado ‘Programa Habite Servidor’ seria voltado tanto para os servidores públicos federais, quanto aos estaduais e municipais, concedendo a estes um auxílio econômico para custear a aquisição da casa própria. O valor desse auxílio será definido de acordo com o valor do imóvel e a remuneração do contratante.
“É uma medida que abre nova frente de atuação na busca de garantir o direito constitucional à moradia digna”, disse o parlamentar, que citou o impacto da pandemia de Covid-19 no setor da construção civil, além do benefício ao funcionalismo público em todas as esferas.
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