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terça-feira, novembro 21, 2023

Débora Régis retoma mandato de vereadora em Lauro de Freitas após decisão do TSE


Por Redação

Débora Régis retoma mandato de vereadora em Lauro de Freitas após decisão do TSE
Foto: Vagner Souza / Salvador FM

Débora Régis (PDT)  retomou o seu mandato de vereadora de Lauro de Freitas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido da edil e concedeu efeito suspensivo na sua cassação. 

 

Relator do processo, o ministro Nunes Marques definiu que a vereadora retome as atividades parlamentares até o julgamento final do processo que tramita na corte eleitoral. 

 

O pedido de cassação contra Débora foi feito pelo PSB de Lauro. O partido alegou irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A denúncia aponta que a petista gastou R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito de 2020.

 

No dia 20 de junho, pelo placar de cinco votos a zero, Débora Régis foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No dia 7 de julho, a vereadora retomou o mandato por meio de uma decisão monocrática do desembargador Abelardo Paulo da Matta, que alegou a necessidade de se aguardar o julgamento dos embargos de declaração antes da sentença definitiva. No entanto, em setembro, o próprio desembargador revisou a decisão e a manteve afastada do mandato.

 

Com a decisão do TSE, Débora volta à Câmara e mantém a elegibilidade - ela é citada com uma potencial candidata a prefeita de Lauro de Freitas pelo PDT.

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