Charge do Duke (O Tempo)
Augusto Tenório
Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, no dia 17 de fevereiro, os nomes dos seus 15 vice-líderes na Câmara dos Deputados. Quatro desses parlamentares realizaram solicitações de emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que totalizam R$ 123 milhões, segundo levantamento feito pelo Metrópoles.
Considerando também as quantias requeridas por ministros do atual governo, a soma de indicações do núcleo próximo ao atual presidente chega a R$ 331 milhões. Esses recursos financeiros, solicitados em 2022, devem ser liberados a partir deste ano.
LULA CRITICAVA – As emendas de relator, código RP9, foram alvo de duras críticas de Lula durante a campanha eleitoral de 2022. O então candidato à Presidência chegou a classificar esses pagamentos como a “maior vergonha deste país”. Por meio desse mecanismo, não fica claro o quanto do valor indicado será realmente empenhado, mesmo sob o governo de Lula.
Entre os vice-líderes do governo na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Igor Timó (Podemos-MG) pleitearam aporte financeiro do orçamento secreto. Esses parlamentares já solicitaram recursos, inclusive, após o primeiro turno da eleição presidencial, quando a vitória de Lula ficou iminente.
Na lista de indicações das emendas de relator, figuram os ministros: Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura; Daniela do Waguinho (União-RJ), do Turismo; Juscelino Filho (União-MA); das Comunicações; André de Paula (PSD-PE), da Pesca; e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia.
PEDINDO ALTO – De outubro a dezembro de 2022, mês no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas do relator, esses deputados e ministros solicitaram R$ 33 milhões do recurso. Entre os vice-líderes, quem mais fez indicações no ano passado foi Damião Feliciano, com emendas que somam R$ 45 milhões.
Já entre os ministros, quem se destaca é Carlos Fávaro. O atual titular da pasta da Agricultura ocupava, desde 2020, uma cadeira no Senado, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por irregularidades nas eleições de 2018. Agora, ele já fez solicitações de R$ 75 milhões do orçamento secreto.
No grupo de vice-líderes escolhido por Lula, há também o caso de Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Waldemar de Oliveira (Avante-PE). Os deputados são herdeiros políticos e irmãos dos ex-deputados Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Sebastião Oliveira (Avante-PE), respectivamente. A ex-deputada fez indicações para o orçamento secreto na ordem de R$ 12 milhões. Já o ex-parlamentar solicitou mais de R$ 76 milhões.
ORÇAMENTO SECRETO – Solicitações de emendas RP9 por ministros de Lula já deram dor de cabeça ao governo federal. Juscelino Filho (União-MA) foi criticado quando o Estadão revelou que o atual ministro das Comunicações indicou emenda para beneficiar a própria fazenda.
As emendas de relator, defendidas por parlamentares do chamado Centrão como uma articulação em prol do “orçamento municipalista”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro.
Na ocasião, prevaleceu a tese da ministra relatora das ações, Rosa Weber, de que as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
SEM TRANSPARÊNCIA – O dispositivo foi criticado pela falta transparência, pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios.
Além disso, o bloco de oposição acusava o governo de Jair Bolsonaro (PL) de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas. A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os parlamentares ainda resistem à transparência exigida pelo Supremo e se escondem por trás das chamadas emendas do relator (RP-9). É lamentável reconhecer que o velho Centrão hoje domina o Congresso. (C.N.)
