Moraes comporta-se como um ditador que está usando toga
Lavínia Kaucz
Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que todos requerimentos que envolvem presos por atos golpistas do dia 8 de janeiro devem ser enviados diretamente a ele. Moraes é relator de inquéritos que apuram os responsáveis pela depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. O despacho data de 17 de fevereiro, mas foi publicado nesta quinta-feira, dia 23.
O despacho foi em resposta a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), feito à Justiça do DF, para gravar depoimentos na penitenciária feminina. A justificativa dos parlamentares era apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões.
PRISÕES PREVENTIVAS – A vara enviou o requerimento a Moraes, que apontou que as investigações tramitam sob sigilo no Supremo e por isso “quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 08/01/2023, deverão ser remetidos diretamente a este Relator”.
Os suspeitos são investigados por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros.
Mais de 900 pessoas detidas em flagrante no dia dos atos tiveram as prisões convertidas em preventivas – ou seja, por tempo indeterminado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem contém um equívoco. Prisão preventiva não é por tempo indeterminado. A cada 90 dias o preso tem direito de pedir reavaliação e suspensão da preventiva, que deve ser concedida caso sua libertação não ofereça riscos à ordem social. Detalhe importante é que Moraes não decidiu sobre o pedido de ingresso dos parlamentares na prisão, para verificar se há irregularidades no tratamento aos presos, que é um direito constitucional de qualquer cidadão, em função da obrigatoriedade da transparência dos atos públicos. O processo pode ser sigiloso, como Moraes alega, mas o tratamento aos presos não pode ser submetido a sigilo. Moraes comporta-se como um ditador que usa toga. (C.N.)
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