Publicado em 26 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Luiz Felipe Barbiéri
g1 — Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimentos para investigar juízes e desembargadores por supostas manifestações político-partidárias. E o caso da magistrada Ludmila Lins Grilo, juíza da vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí, ganhou repercussão nos últimos dias. Ela atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em postagens e comentou decisões judiciais, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Por unanimidade, os conselheiros do CNJ decidiram instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastaram a juíza do cargo.
A JUÍZA NEGA – Apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ludmila também participou de um seminário com conotação política. Em sua defesa, ela negou que as manifestações tivessem conteúdo político.
O CNJ é composto por 15 integrantes oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e do Senado. Veja outros casos analisados pelo CNJ.
Luiz Alberto de Vargas: desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, publicou mensagens em suas redes com críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos seus eleitores.
Os posts trazem expressões como “fogo nos fascistas”, “chupa gado” e hashtags que demonstraram sua preferência pela candidatura do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O desembargador federal diz estar no exercício de seu direito fundamental à liberdade de expressão.
Wauner Batista Machado: juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte, o magistrado foi afastado por ter autorizado um empresário mineiro apoiador de Jair Bolsonaro a montar uma barraca em frente a um quartel do Exército.
O objetivo era protestar contra o Estado Democrático de Direito. A decisão do magistrado contrariou uma determinação do STF.
O juiz disse que é “intocável” a livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia”.
Eduardo Luiz Rocha Cuba: o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região responde a processo disciplinar por ter apoiado a candidatura do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor do Banco Mundial.
O magistrado alegou incompetência da Corregedoria Nacional de Justiça para analisar o caso.
Luis Carlos de Valois Coêlho: o juiz de primeira instância no Amazonas publicou em suas redes sociais mensagem em afronta ao CNJ depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro: “Invadiram e destruíram os documentos do CNJ também? É um estagiário que quer saber”, escreveu.
O magistrado também postou críticas ao protagonismo de integrantes do MPF e da Justiça Federal. Ele também teve a conta no Twitter bloqueada.
Maria do Carmo Cardoso: o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal do TRF-1 nas redes sociais.
“Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista […] nossa Seleção verdadeira está na frente dos quarteis”, compartilhou a magistrada em uma de suas redes.
Ela teve perfis no Instagram e no Twitter bloqueados. O g1 tenta contato com a juíza.
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PERFIS BLOQUEADOS
O corregedor nacional de Justiça também determinou o bloqueio de contas nas redes sociais de outros magistrados que se manifestaram em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A norma veda manifestações político-partidárias de integrantes do judiciário.
Marcelo Lima Buhatem, desembargador, teve os perfis no Facebook e no Twitter suspensos. Ele compartilhou no Facebook uma nota da Associação Nacional dos Desembargadores, organização que preside, em que sugeriu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição.
Na decisão, Salomão também cita notícia que atribui ao desembargador a divulgação de fake news contra o presidente : “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho”, compartilhou em sua lista de transmissão no WhatsApp.
Rosália Guimarães Sarmento, a juíza do Amazonas, também teve as contas nas redes sociais bloqueadas por determinação de Salomão, que também decidiu instaurar uma reclamação disciplinar.
Ela publicou mensagem pedindo que seus seguidores votassem 13, em referência ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e dito que “Bolsonaro apoia o crime”.
“Do que se pôde contabilizar, nos últimos dias, a juíza teria publicado (entre tweets e retweets) mais de 70 mensagens com conteúdo político partidário, chegando, em várias delas, a declarar sua intenção de voto e a conclamar seus seguidores a votar no mesmo candidato de sua preferência. Em outras tantas, profere juízos depreciativos contra o candidato adversário”, escreveu Salomão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, se o Conselho Nacional de Justiça realmente quer fazer cumprir a Lei Orgânica da Magistratura, está na hora também de exigir idêntico cumprimento pelo Supremo, cujos ministros “revogaram” em causa própria todos os dispositivos legais que determinam a suspeição de magistrados no julgamento de processos envolvendo amigos e parentes. Mas o Conselho jamais se manifestará a esse respeito. Falta coragem, falta dignidade e falta correção. (C.N.)
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