A maioria dos presos não participou do quebra-quebra
Marcelo Rocha
Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que sejam libertados 102 pessoas presas por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Podem voltar a suas cidades de origem, mas terão que cumprir uma série de medidas cautelares, entre eles o uso de tornozeleira eletrônica. Os processos estão sob sigilo, e os nomes dos beneficiados não foram divulgados.
Também não podem se comunicar com outros investigados ou utilizar redes sociais. E têm de se apresentar semanalmente à Justiça.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA – O MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica aos internos nos presídios do DF após as prisões decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Grande parte dos detentos, segundo os promotores de Justiça, não tem advogado constituído ou recebeu atendimento apenas em alguma fase da apuração.
A maioria dos acusados segue atrás das grades após 50 dias das primeiras prisões. De acordo com informações da VEP (Vara de Execuções Penais) do DF desta segunda-feira (27), são 910, sendo 605 homens e 305 mulheres.
OUTROS ACUSADOS – Existem 26 presos alocados em unidades prisionais especiais em razão de prerrogativas, caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, de ex-comandantes da PM e de advogados.
A Justiça informou ainda que 343 pessoas, liberadas mediante o uso tornozeleira eletrônica, são monitoradas pelas autoridades distritais. Para um grupo de 119 investigados, o acompanhamento foi transferido a outros estados, locais de origem dos manifestantes.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro ou durante as operações deflagradas pela Polícia Federal nas semanas seguintes.
BOLSONARO DEFENDE – Nesta segunda-feira, em evento na Flórida (Estados Unidos), Jair Bolsonaro (PL) defendeu as pessoas presas após a invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
“Nós temos agora, vai completar dois meses, 900 pessoas presas, tratadas como terroristas. Que não foi encontrado, quando foram presos, um canivete sequer com elas. E estão presas. Chefes de família, senhoras, mães, avós”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro comparou a história brasileira com a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Donald Trump invadiram e depredaram o local. O ex-presidente disse que nos EUA a “grande maioria” das pessoas responde ao processo em liberdade. “No Brasil, não”, afirmou ele. “As pessoas, a grande maioria, sequer estava na praça dos Três Poderes naquele fatídico domingo, que nós não concordamos com o que aconteceu lá.”
ACOMPANHAMENTO – Os promotores do núcleo do MP-DFT que acompanham a situação nos presídios da capital do país realizaram 15 inspeções entre janeiro e fevereiro.
O grupo colheu uma série de relatos com “reclamações quanto à deficiência da assistência jurídica periódica”, afirmou a Promotoria em comunicado enviado à Folha. O MP-DFT encaminhou ofícios às defensorias públicas da União e do DF para tratar da assistência jurídica.
Procurada pela reportagem, a DPU (Defensoria Pública da União) informou que cerca de 250 pessoas que respondem às apurações sobre os atos golpistas estão sendo assistidas pelo órgão. Destacou que muitos réus possuem advogados particulares constituídos.
DEFENSORIA PÚBLICA – “Atualmente 11 defensores públicos atuam nessas ações penais que foram instauradas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A DPU atua na prestação de assistência jurídica integral, formulando requerimentos de liberdade, apresentando peças defensivas e participando de atos processuais presenciais”, afirmou o órgão.
A DPU acrescentou que tais atendimentos são feitos “à medida que se revele necessária a coleta de dados e informações das pessoas assistidas pela instituição”.
Nesta segunda-feira, por exemplo, informou o órgão, dez defensores públicos federais e um do DF fizeram atendimento individualizado a mais de 120 presos e presas com esse objetivo de coletar dados para a defesa e formulações de pedidos de liberdade.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As ações são individuais, um processo para cada preso. Do total, 225 deles foram denunciados por participação direta nos atos de invasão e vandalismo às sedes dos Três Poderes. Respondem por associação criminosa, ataque ao Estado democrático de Direito e dano ao patrimônio da União. Outros 689 presos, porém, foram denunciados apenas por associação criminosa, porque não participaram do quebra-quebra, apenas assistiram e comemoraram. Querem enquadrá-los por incitar as Forças Armadas contra os Poderes, mas este crime não existe. Por isso já começaram a ser libertados. Mas quem se interessa? (C.N.)
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