Não sei se odisseia ou tsunami, sei apenas que o BAMBÚ TÁ GEMENDO. o pessoal da licitação, o controlador e o prefeito, todos réus na Ação de Improbidade.

Número: 1001183-91.2023.4.01.3306

 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Última distribuição : 17/02/2023 

 Valor da causa: R$ 163.598,22 

 Assuntos: Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos

 Segredo de justiça? NÃO

 Justiça gratuita? NÃO

 Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO J

Partes                                          Procurador/Terceiro vinculado

 Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)

 GABRIELA FLORENCIO DE CARVALHO (REU)

 EDUARDO LUIZ GOMES DA SILVA (REU)

 DIEGO FRANKLIN SILVA MASCARENHAS (REU)

 MELQUISEDEC MESSIAS RODRIGUES (REU)

 MELQUISEDEC ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (REU) DERISVALDO JOSE DOS SANTOS (REU)

 FLAVIO RICARDO DE QUEIROZ FERINO (REU)

 Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)

                                                                                                          Documentos

 Id.1499338388

 Data da Assinatura 17/02/20.23     2031

 Documento Tipo   DOC 01.14.006.00375.2018.14 (Copie e cole este documeto  e abra o Procsso: file:///C:/Users/jdmon/Downloads/DOC%2001%20-%201.14.006.000375.2018-14.pdf

Nota da redação deste Blog - Embarcaram na canoa furada do prefeito por livre e espontânea vontade, aviso foi que não faltou, mas foram na onde de um bando de imbecis que falavam se tratar de Fake News; então pergunto: e agora José?

 O prefeito Deri enquando estiver gestor tem os advogados contratados pelo município para se defender, e os outros?

Sendo condenados por improbidade administrativa ai  vontade, aviso foi que não faltou, mas foram na onde de um bando de imbecis que falavam se tratar de Fake News; então pergunto: e agora José?

 O prefeito Deri enquanto estiver gestor tem os advogados contratados pelo município para se defender, e os outros?

Qual a pena para improbidade administrativa?

As sanções civis contra o ato de improbidade administrativa são (a) a perda de bens, (b) a perda da função pública, (c) a suspensão temporária dos direitos políticos, (d) o pagamento de multa civil, (e) o ressarcimento do dano, e (f) a proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Destas, só constam do § 4º do art. 37 da Constituição de 1988 a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento do dano. A Lei 8.429/1992 acrescentou outras como o pagamento de multa civil, a proibição de contratação com o Poder Público ou do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e a perda de bens ou valores ilicitamente acrescidos.