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| Explanada dos Ministérios |
Dados do Ministério da Economia apontam quase 10 mil cargos comissionados
Número não inclui autarquias, universidades, institutos federais e o Banco Central
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sendo 40% delas em cargos comissionados, ou seja, destinados a qualquer pessoa. O levantamento é do jornal "O Estado de S. Paulo" e não inclui vagas em agências reguladoras, instituições de ensino e o Banco Central. Esses órgãos, apesar de ligados à administração federal, possuem autonomia administrativa e, por esta razão, as indicações não passam pelo crivo direto do presidente da República.
De acordo com o jornal, que obteve dados do Ministério da Economia, há ainda 31.185 funções comissionadas, que são destinadas para a ocupação de servidores públicos efetivos que ganham um aumento salarial enquanto estiverem naquela função.
Se forem incluídas nas contas as indicações a autarquias, universidades, institutos federaie e BC, o número alcança mais de 90 mil cargos. O Executivo federal tem, no total, 568,4 mil cargos. As estatais não entram nessa contabilidade.
Com a criação de novos ministérios (hoje são 23 e no futuro governo a estrutura terá 37 pastas), novos cargos devem ser criados. Apesar disso, aliados do futuro governo prometem que o desmembramento de ministérios se dará com o desmembramentos de pastas e utilizando o número de cargos já existentes. Até aqui, o presidente eleito já anunciou 21 nomes para sua equipe, restando ainda 16 vagas para seprem preenchidas.
O número de nomeações, apesar de alto, já foi bem maior em gestões petistas. Quando Dilma Rousseff deixou o poder, em 2016, o Executivo possuia 21.155 cargos de direção e assessoramento superior.
De acordo com os últimos dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o ministério com mais cargos a serem preenchidos é o de Economia, que hoje concentra quase 1,2 mil posições. Nem toda essa força de trabalho, porém, estará à disposição do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o atual modelo de Economia, montado por Paulo Guedes, será desmembrado.
Em seguida nesse ranking vem a própria Presidência da República, com 850 posições; a Agricultura, com 751; e a Cidadania, com 511 Na Advocacia-Geral da União (AGU) são mais 365 postos e 363 no Ministério da Defesa. Os dados do Painel estão atualizados até outubro.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cientista política Gabriela Lotta se dedica a estudar a burocracia brasileira. Na sua avaliação, o país não tem hoje um excesso de cargos de livre nomeação, mas, sim, um excesso de funções comissionadas, o que acaba resultando na politização de postos que deveriam meramente ser técnicos.
"Se a gente olhar só para esses 9 mil, a gente não tem um número absurdo de cargos, na comparação com outros países. É um número proporcional ao tamanho da nossa máquina pública (...). A questão é que, quando a gente junta as funções gratificadas, aí você cria um problema, que é a politização excessiva dos cargos de médio escalão, mesmo que sejam restritos às pessoas concursadas", disse Lotta. "Esses cargos descem muito (na hierarquia) e politizam a máquina pública. Então, são pessoas que trabalham em áreas-meio. É o gerente de recursos humanos, a pessoa da Corregedoria. Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de turno", completou.
Para o cientista político e professor do Insper Fernando Schuler, a grande quantidade de cargos e funções é coerente com o modelo de Estado que se consolidou no Brasil, no qual a prestação dos serviços públicos é feita diretamente pela administração pública.
"O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. É um Estado grande. E tem a ver com o modelo de gestão pública que construímos, que começa no governo de Getúlio Vargas (no período do Estado Novo, de 1937 a 1945), passa pela ditadura militar (1964-1988) e se consolida com a Constituição de 1988", observou ele.
Reformulação
Os cargos comissionados no Executivo foram reformulados por uma medida provisória em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro. Aprovada pelo Congresso, a MP simplificou a estrutura existente antes e criou um novo tipo de posto, chamado de Cargo Comissionado do Executivo (CCE), que hoje forma a maior parte das posições, junto com os antigos DAS. No caso dos DAS, há certa defasagem dos salários, que hoje chegam a R$ 16,9 mil. Já os novos CCEs pagam até R$ 17,3 mil brutos para os ocupantes.
Na teoria, os ocupantes de cargos comissionados são profissionais comprometidos com o projeto político que venceu as eleições e integram a administração pública para ajudar os governantes de turno a adotar a agenda escolhida pela população no voto. Dos 9,5 mil cargos comissionados na estrutura do Executivo, 70% (ou 6,7 mil) estão em Brasília.
Estadão / O Tempo
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