A cúpula da CPI da Covid prevê entrar com uma ação penal subsidiária no Supremo Tribunal Federal (STF) se a Procuradoria-Geral da República arquivar o relatório final da comissão. A estratégia também vai valer caso a PGR não tome atitude nenhuma em relação ao relatório.
O texto final da CPI vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por vários crimes, entre eles o de prevaricação.
“A CPI vai aprovar um relatório robusto, ela não vai acabar em pizza e precisa ter consequências. Se o procurador-geral decidir não agir ou arquivar o nosso relatório, vamos entrar com uma ação penal subsidiária no STF para que ele decida se vai abrir inquérito contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República”, disse ao blog o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A ação penal subsidiária está prevista na Constituição e no Código de Processo Penal e pode ser acionada, junto ao STF, no caso de o Ministério Público Federal se omitir, deixar de agir ou arquivar diante de acusações contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares. Aí, caberia ao Supremo decidir se abriria um inquérito contra essas autoridades.
A alternativa foi sugerida à cúpula da CPI da Covid pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e pelo jurista Miguel Reali Junior. Eles se adiantaram à possibilidade de o procurador-geral, Augusto Aras, visto como um aliado do presidente da República, deixar de agir em relação aos pontos do relatório final da comissão que vão propor o indiciamento de Bolsonaro.
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