No Brasil, é impossível anular o voto

Por: Pedro do Coutto

Muito bom e oportuno, nesta época de desencanto político, o artigo de meu amigo Villas-Bôas Corrêa, jornalista a quem tanto admiro por sua integridade e vigor, na edição de 1 de agosto do "Jornal do Brasil". Condenou a intenção de eleitores de anular o voto nas urnas de outubro, principalmente chamando a atenção para a inutilidade de tal comportamento. Exato.
Trata-se, digo eu, de uma atitude vazia, omissão que não influi na realidade. Sobretudo porque, pela legislação brasileira, é absolutamente impossível anular o voto ou votar em branco. O voto nulo, indiretamente, estará indo para alguém. O branco também. Não há outro caminho. As eleições, todos sabem, dividem-se entre majoritárias e proporcionais.
No voto majoritário (presidente da República, governador, prefeito e senador), se o total de brancos e nulos passar de 50 por cento tornar-se-ia possível, dependendo de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, convocar-se outro pleito. Isso nunca ocorreu na história do País. Nem mesmo quando houve candidatos únicos concorrendo contra o nada.
São dois os episódios: Assis Chateaubriand, em 56 ao Senado pelo Maranhão, e Henrique La Roque, em 74, também a senador pelo mesmo Estado. Chateaubriand, dono de um dos dois grandes impérios de comunicação do Brasil, o outro foi fundado por Roberto Marinho, perdeu a eleição para senador pela Paraíba em 54. Juscelino Kubitschek assumiu a presidência da República em 31 de janeiro de 56.
Chateaubriand procurou JK para obter outro mandato parlamentar. Juscelino encarregou Tancredo Neves, que havia sido secretário de redação do "Estado de Minas", jornal dos Diários Associados, para tentar equacionar o problema. O apoio da cadeia de Chateaubriand era importante, sobretudo em face de a oposição ser liderada por Carlos Lacerda e da divisão político-militar existente que separava a corrente de 24 de agosto de 54 da corrente de 11 de novembro de 55. Dois episódios historicamente traumáticos. Tancredo Neves levou o projeto ao Palácio do Catete.
O senador Públio Bandeira de Melo - como certa vez Helio Fernandes lembrou aqui nesta TRIBUNA DA IMPRENSA - queria deixar a política e ser nomeado para o Tribunal de Contas. Seu suplente era o deputado Newton Belo, que mais tarde seria governador do Maranhão. Naquele tempo, a lei eleitoral permitia que o suplente fosse também deputado. A solução: JK nomeava Bandeira de Melo para o TCU e Newton Belo continuaria na Câmara. O TRE convocava eleições suplementares. Assim foi feito. Chateaubriand, candidato único, provocou enorme reação contrária. Mas não a ponto de fazer com que os votos nulos e brancos ultrapassassem 50 por cento. O segundo caso foi em 74.
O deputado Henrique La Roque, homem de simpatia extraordinária, recebeu a candidatura única ao Senado como homenagem pessoal. Quase perde para as omissões brancas e nulas. Mas escapou. Não houve necessidade de novas eleições. Nas eleições proporcionais (deputados federal e estadual e vereador) é igualmente impossível anular o voto. Os nulos e brancos são retirados da conta, o número de cadeiras permanece o mesmo, o que diminui é o quociente eleitoral.
Não há como dizer mais nada. Só favorecem os piores, exatamente aqueles aos quais os eleitores revoltados com tantos absurdos e ilegalidades desejam substituir. Estes, é inegável, possuem bases sólidas. Seus adeptos não anulam o voto e tampouco votam em branco. Assim, a ausência de vontade dos que lutam para melhorar as representações termina acarretando a consolidação dos que as poluem com suas condutas. Exemplos não faltam. A começar pelo Rio de Janeiro.
Creio mesmo que anular o voto não produz qualquer reflexo positivo em país algum. Mas nos Estados Unidos, França, Itália, por exemplo, o voto não é obrigatório. Então nesses países nem se cogita de votar em branco ou anular. Basta não comparecer. No Brasil a lei é diferente.
Villas-Bôas Corrêa tem total razão quando compara a política do passado à do presente. O nível era outro. Mas o que fazer? Elevar a qualidade dos eleitos depende dos eleitores. Não de sua omissão.
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Um outro assunto. Excelente reportagem de Felipe Frisch, "O Globo" de primeiro de agosto, revelou que no Brasil não existe apenas duas moedas, uma para o capital, outra para o trabalho. Existe simultaneamente duas inflações: a do IBGE e a do IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Nos últimos doze meses, a do IBGE apontou índice de 6 por cento. No mesmo período, o da Fundação Getúlio Vargas, que rege os contratos de aluguel e o reajuste dos financiamentos de casa própria, registra 15 por cento. E a diferença continua, refletindo-se no mercado financeiro.
Em julho, o IGPM alcançou 1,7 por cento. A rentabilidade dos papéis de renda fixa ficou em 1 ponto. A Bovespa recuou 8,4 por cento. A poupança girou com 0,7 por cento. Ao longo dos primeiros sete meses do ano, as aplicações do FGTS-Vale do Rio Doce caíram 24,1 por cento. As aplicações FGTS-Petrobras recuaram 26 por cento. Muitas diferenças no quadro como se vê. Como pelo princípio fundamental de contabilidade não há débito sem crédito, elas foram parar em algum lugar. Onde? Só podem ter ficado com os bancos. Que nunca perdem.
Fonte: Tribuna da Imprensa