Justiça brasileira se esquece dos pobres

PESQUISA Quem precisa de assistência jurídica, mas não tem dinheiro para advogado, padece nas prisões à espera de julgamento

Tatiana Merlinoda RedaçãoNEGRO, POBRE e favelado, Sandro Wellington de Jesus, de 24 anos, atravessava a rua para pegar um ônibus, na madrugada do dia 23 de outubro de 2004, quando foi atingido por um tiro disparado por policiais militares que alvejavam outro jovem. Morador do Jardim Elba, uma das 32 favelas da região de Sapopemba, Zona Leste de São Paulo, o jovem de 24 anos pretendia participar de excursão para a cidade de Aparecida do Norte.Ferido, Sandro fugiu para sua casa, onde agüentou a dor até o amanhecer, quando teve certeza de que os policiais já haviam saído da favela. Ao ser atendido no hospital, foi preso pelos mesmos policiais que o atingiram, sob a acusação tráfico e homicídio.Depois de ficar preso por um mês, foi beneficiado pela liberdade provisória, pois não havia provas que sustentassem sua prisão. Um dia, foi tirar um documento e não pôde mais voltar para casa. Foi preso sob a acusação de não ter comparecido a uma audiência da qual ele nunca recebeu intimação. Segundo o oficial de justiça, o seu endereço não fora localizado.Ele e sua família procuraram a defensoria pública, mas, no período de um ano, Sandro teve cinco defensores diferentes. Faltando dois dias para o júri, o caso ainda não havia sido estudado. No dia do seu julgamento, 16 de janeiro de 2008, Sandro foi condenado por quatro contra três à sentença de 24 anos de reclusão.Ricos e pobresO caso do jovem é um exemplo de como, no Brasil, a justiça funciona de maneira diferente para ricos e pobres. Sandro faz parte das estatísticas de estudos do Ministério da Justiça e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que apontam que 80 mil presos provisórios e 54 mil condenados poderiam estar em liberdade, privilégio que em sua grande maioria só é oferecido quando o acusado faz parte da camada mais rica da sociedade. Somados, são 134 mil presos, que representam mais de 30% dos 422.373 presos do país.O curioso é que, enquanto há 134 mil pessoas que poderiam estar em liberdade, o deficit nas penitenciárias é de 180 mil. Caso os detentos fossem liberados, haveria 75% das vagas para o sistema prisional, o que representa uma economia de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, ao se levar em conta o custo médio de R$ 35 mil por nova vaga, segundo dado do Ministério da Justiça.Na avaliação de Gunther Zgubic, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, os gastos dos Estados na manutenção dos presos provisórios poderiam ser investidos no atendimento do Judiciário. Além disso, ele acredita que a maioria dos Estados não têm defensorias equipadas e aptas para defender essas pessoas. “Esse dinheiro dos provisórios poderia ser utilizado para termos mais defensores, promotores e juízes. Assim, os julgamentos seriam mais rápidos”, aponta.Acesso à justiçaDe acordo com Anaí Rodrigues, representante da Associação Paulista dos Defensores Públicos, certamente há uma relação entre os números da população carcerária e a dificuldade de acesso à justiça por parte da população de baixa renda. “Às vezes encontramos pessoas num estabelecimento prisional que não estariam lá se tivessem dinheiro para pagar um advogado ou tivessem um defensor público que pudesse atuar com a qualidade que um advogado particular atua”, analisa.Na avaliação de Anaí, os defensores não conseguem dar atenção devida aos casos, porque são muito poucos. “É um serviço de qualidade, mas pouco presencial”, pondera. Para ela, caso a defensoria fosse estruturada, “conseguiria ser mais presente, e assim ajudar na redução do número de pessoas encarceradas indevidamente”.Hoje, a Defensoria do Estado de São Paulo conta com 400 defensores públicos, que atendem por ano cerca de 850 mil pessoas. De acordo com estudos da instituição, caso houvesse 1.600 defensores públicos, ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas (hoje atende apenas 22 das 360) e não precisaria realizar convênios, como o que tinha com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Fim de convênioNo dia 11, a OAB não renovou o convênio que mantinha com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fazer assistência judiciária para população de baixa renda. As principais questões que causaram a divergência entre a OAB e a Defensoria são o reajuste dos valores da tabela de honorários advocatícios e o pagamento de um crédito de R$ 10 milhões, referente aos gastos com a estrutura física colocada pela OAB-SP à disposição do convênio, e que, segundo a entidade, deveria ser reembolsado pela defensoria.De acordo com Anaí, a defensoria teve um gasto de R$ 272.481.484,21 com o convênio da OAB-SP, valor muito superior ao gasto com a folha de pagamento dos defensores, que foi de R$ 58.087.350,82. Além disso, os valores gastos com o convênio são mais do que sufi cientes para arcar com as despesas de um quadro de 1.600 defensores, número necessário para atender a totalidade da demanda no Estado.“Não adianta o Estado criar uma instituição e não aparelhá- la sufi cientemente. Esse dinheiro poderia ser investido na infra-estrutura da defensoria”, critica. “Para o Estado, seria mais interessante fi - nanceiramente e a qualidade, maior. Questionamos se é interessante politicamente para o governo investir ou não na defensoria”, afirma. De acordo com dados da instituição, a população alvo (maiores de 10 anos, com renda mensal de até três salários mínimos) é de 23.252.323 pessoas; e para cada defensor público existem 58.130 potenciais usuários (no Estado do Rio de Janeiro essa proporção é de 1 para 13.886 usuários).CriminalizaçãoNa opinião do advogado Danilo Chammas, membro da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, a precariedade do serviço público de assessoria jurídica gratuita prestado à população é uma das “faces do fenômeno da criminalização da pobreza”. No entanto, ele acredita que o fim do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB representa um importante e ousado passo para a melhoria desse serviço, e abre a possibilidade para que os reais beneficiados sejam os cidadãos que dele necessitam, “não uma classe de profissionais preocupada majoritariamente em reservar o mercado para si”.
Fonte: Brasil de Fato