Sistema eleitoral favorece desonestos, diz líder tucano

Deputado prega reforma política urgente e defende modelo distrital misto
Fernando Sampaio
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Pannunzio (SP), afirma que o País precisa urgentemente de uma reforma política, porque "o sistema eleitoral brasileiro é muito perverso, ruim para quem é sério e está na política, mas favorece os malandros e desonestos, o poder econômico, e induz à corrupção".
Para Pannunzio, o ideal seria o sistema distrital misto, porque traria o melhor dos dois sistemas. Explica que a reforma não pode "ser tímida, incipiente, mexer para deixar tudo como está".
O parlamentar tucano diz que uma boa reforma "tem que ir no âmago da questão". "Implica mudanças no texto constitucional? Então vamos promover mudanças no texto constitucional. Entendo que hoje, particularmente na área do Poder Legislativo, há um questionamento, eu diria, até de identidade entre representantes e representados, da validade da representação".
TRIBUNA DA IMPRENSA - Quais as vantagens de uma reforma política?
ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO - A boa reforma política não pode ser uma reforma tímida, incipiente, que na verdade visa a mexer para deixar tudo como está. Uma boa reforma tem que ir no âmago da questão. Implica mudanças do texto constitucional? Então, vamos promover mudanças no texto constitucional. Entendo que hoje, particularmente na área do Poder Legislativo, há um questionamento, eu diria assim, até da identidade entre representantes e representados, da validade da representação.
Isso tudo, porque hoje o sistema eleitoral brasileiro é muito perverso, é muito ruim. É ruim para quem é sério e está na política, mas favorece os malandros e desonestos, favorece o poder econômico e induz à corrupção. Então, é preciso mudar. Para mudar, eu aqui tenho uma convicção. O ideal seria o sistema distrital misto.
Por que, deputado?
Porque traria o melhor dos dois sistemas. Do sistema proporcional, que é uma das características do distrital misto, nós teríamos a possibilidade de eleger nomes que tenham ressonância nacional, estadual, que sejam certamente conhecedores dos problemas nacionais. Isso seria muito importante e ao mesmo tempo fortaleceria os partidos políticos.
Por sua vez, na escolha dos representantes distritais - uma vez que seriam dois votos no sistema distrital misto - haveria sempre uma aproximação de representante e representado, que é uma das coisas das quais hoje, em pesquisa, se percebe que a população se recente. Então, nesse sistema nós conseguiremos unir o ideal dos vários métodos existentes na eleição parlamentar.
Quais as regras eleitorais que mais preocupam?
O que preocupa hoje no sistema eleitoral é permitir o aporte indiscriminado de recursos, as limitações são muito frouxas, os tribunais eleitorais que pensam que são ágeis... mas em um ou outro caso. Nós vemos situações aí que, de repente, o tribunal entendeu que alguém comprou um voto por R$ 20 e corre o risco de perder o mandato. Mas os grandes escândalos, que todos têm conhecimento, aparentemente nunca têm o seu julgamento final, ou seja, não têm "trânsito em julgado", como se fala na linguagem jurídica.
O caixa dois continua o mesmo, como a coisa mais natural do mundo?
Exatamente. Esse é um dos problemas. A partir do instante em que políticos, de uma maneira geral, e o presidente da República falam do caixa dois como quem fala de uma traquinagem de uma criança, mostra o nível de insanidade que grassa no País, quando não leva a sério essa questão do caixa dois e se coloca isso realmente como coisa pequena. E boa parte da origem da corrupção na política vem daí. É sinal da doença que acomete o País e os poderes constituídos.
Como reverter esse quadro?
Criando leis mais duras, mudando o sistema eleitoral. Há de se discutir com a sociedade essa questão do financiamento público, ver se a sociedade entende se é correto isso ou não. Se a sociedade entender que é correto, é preciso proibir o aporte de recursos de todas as formas, mas proibir controlando - que são fáceis de identificar -, por quem quer que analise uma campanha eleitoral.
Não precisa nem ser uma campanha majoritária, que é mais fácil, mas uma campanha proporcional. Que se analise com olhos de quem queira enxergar e ouvidos bons para ouvir as coisas, e vai perceber desproporção entre as campanhas. E essa desproporção não se faz à custa de outra coisa que não seja dinheiro. E isso tem sido a causa dos grandes males.
Os candidatos às próximas eleições que têm antecedentes criminais vão ter seus registros rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), como ocorreu na eleição passada. Não seria um bom exemplo para todos os TREs do País?
Acho que sim. Acho que os tribunais têm uma responsabilidade. Eles têm que ir a fundo nessas questões, verificar os antecedentes, e se houver aí pessoas com antecedentes criminais, agir. É razoável que se impeça que posssam se candidatar a diversos cargos eletivos dessa natureza. Responder a inquéritos, acho que não é o fator limitante. Tem que ter a condenação, porque quem está na vida pública está exposto a isso. Posso dizer a você, até porque eu, por exemplo, amarguei 14 anos de um inquérito que nunca era concluído. Veio para o Supremo (Supremo Tribunal Federal) por conta de eu ter sido eleito deputado em 94, e só agora, depois das eleições, houve a conclusão de que não havia nenhum elemento sequer que permitisse a abertura do inquérito. O despacho foi do ministro Sepúlveda Pertence.
E nesse meio tempo, em todo o período eleitoral aparecia e tinha exploração política eleitoral contra a minha pessoa, por conta disso. Inquérito por si não é o suficiente. É preciso ter a condenação. Se tiver a condenação, ainda que não seja em grau definitivo, acho que já caberia aí um impedimento.
Como evitar o quadro de corrupção na questão das emendas orçamentárias?
A questão da corrupção nas emendas não vai ser resolvida impedindo-se de fazer emendas, porque uma das questões precípuas, senão a principal razão de ser do Parlamento, é exatamente poder ter limites de gastos e dizer a que áreas prioritárias poderiam chegar os recursos do Tesouro. Essa é a função do Parlamento. Agora, se limitar o parlamentar a impossibilidade de fazer emenda, acho que se estaria impondo aí um regime autocrático. O que é preciso é que os Tribunais de Contas tenham muito mais efetividade, eficácia, da mesma forma que as comissões de fiscalização do Poder Legislativo. Seja das câmaras municipais ou das duas Casas do Congresso Nacional.
Impunidade é questão de ordem do dia no País. Como o senhor vê isso?
Eu diria que é um dos grandes problemas do País. Porque a cada instante..., por exemplo, estava lendo no jornal que o ex-juiz Nicolau (dos Santos Neto) volta para a cadeia. Ora, ele passou no máximo dois meses na cadeia e roubou R$ 167 milhões? Criminosos aí do crime organizado se sentem mais seguros para dirigir seus "negócios" das cadeias, do sistema penitenciário, do que quando em liberdade.
E por sua vez, aqueles que não foram apenados, presos, esses seguem desdenhando da competência do Estado, da Justiça. É preciso colocar um paradeiro nisso. É uma questão hoje cultural no Brasil. É preciso mudar a cultura, além de mudar a legislação naquilo que for competência na área praticamente do Código Penal ou Processual Penal.
O presidente Lula está fazendo um bom governo?
O governo Lula, na verdade, para mim é o sinônimo do "deixa como está para ver como é que fica". Ou seja, o governo não tem ações concretas em nenhuma área. Esse caso do apagão aéreo é um exemplo e talvez seja a coisa mais palpável, que, infelizmente, chegou a produzir centenas e centenas de vítimas, e até mesmo um estado de comoção no País.
Mas, em todas as áreas, seja na mortandade de índios, seja na questão da falta de remédios, da distribuição inadequada dos recursos assistenciais feitas com critérios que só o governo Lula faz, seja a política externa do governo Lula, que é um tremendo fracasso. O Brasil tem perdido todos os pleitos e perdeu até mesmo a almejada posição de liderança na América do Sul. O governo Lula se caracteriza pela ausência daquilo que se entende como governo. É a ausência de governo.
A oposição já não é mais aquela dos grandes debates nacionais. O que está acontecendo?
Na verdade, não é que a oposição não seja dos grandes debates. As mudanças que foram promovidas aqui, já de bom tempo para cá, no regimento da Câmara dos Deputados, quase que impede debates. Nós temos debates muito esporadicamente e, de certa forma, muito limitados. É preciso mudar isso.
É preciso que o Parlamento recupere as suas prerogativas e deixemos aqui de simplesmente saber como vai ser aprovado, em que prazo ou não, a medida provisória editada pelo governo. E que possamos trazer para o debate cotidiano na Casa os temas verdadeiramente relevantes. Enquanto o Parlamento não se reergue, e as duas Casas parlamentares (Senado e Câmara dos Deputados) estão ajoelhadas perante o Executivo, nós teremos realmente essa situação.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, alertou recentemente que os escândalos mostram que o País está doente e não há freio para a corrupção? Como o senhor vê isso?
Eu concordo. O País está doente porque a corrupção ocorre em todos os níveis. Desde o pequeno transgressor, que quando pode não emite nota fiscal - se puder rouba no peso -, até os grandes sistemas, as grandes negociatas envolvendo tanto recursos privados quanto recursos públicos.
Quero lembrar que a transgressão, o ato criminoso, ele nunca é uma via de mão única. Existe o corruptor e o corrupto. E ambos têm que ser puníveis, sentir o medo da lei. Aqui no Brasil, aparentemente, só sente medo da lei aquele pequeno criminoso que ainda não está inserido nos grandes cartéis do crime.
O senhor analisa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de maneira positiva ou não?
O PAC é um amontoado de boas intenções. Eu colocaria quando muito isso. E nem sei se de boas, mas colocaria como um amontoado de intenções. As obras do PAC que já existiam antes do PAC ser concebido, essas continuam no mesmo ritmo que vinham. E várias obras previstas no PAC sequer tiveram início. Mais ainda: assistimos aí, agora, ao emperramento em ações na Justiça ou obstáculos criados pelos orgãos ambientalistas.
Tenho a impressão que dificilmente o PAC se transformará em realidade. E também não sei se o governo, na verdade, tinha por objetivo transformar o PAC em algo concreto. A meu ver, o PAC pode ser entendido como uma nova logomarca, como foi no primeiro governo o "Fome Zero". Aquele que "foi sem nunca ter sido", que deixou de existir até o ministério, e o ministro idealizador foi para outras áreas. Sumiu, desapareceu, nunca passou das intenções. A mesma coisa eu posso dizer que pode acontecer com o PAC.
Na sua opinião, o governo Lula deslancha para o desenvolvimento do País no segundo mandato?
Entendo que nós teremos mais do mesmo, ou seja, o presidente não toma iniciativa, o Brasil vai se desenvolvendo como quem pega uma onda. Existe um cenário internacional favorável, ele pega carona nessa onda de desenvolvimento mundial e vai na rabeira. Se não houver nenhuma mudança brusca, o Brasil vai ter esse índice de crescimento pífio, mas vai ter índice de crescimento. E o governo vai tentando mostrar que é o grande benfeitor, que é o pai dos pobres, que protege a população, os interesses nacionais, mas efetivamente não promove uma reforma.
Não há uma reforma estrutural realmente levada a sério pelo governo Lula. Nenhuma. Não tiveram coragem sequer de fazer a reforma trabalhista e sindical, não farão a reforma previdenciária, uma reforma administrativa ou continuar essa reforma iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso. E também não farão uma reforma tributária, e já deixaram claro que a eles só interessa a CPMF e a DRU. Ou seja, estão interessados em receita. A questão de modernizar o Estado, de ter gastos do Estado bem direcionados e bem controlados, não passa pela cabeça nem do presidente da República e nem do núcleo do seu governo.
Defina as relações entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Lula?
Entendo que, não obstante algumas alas do PT, o Lula é o ícone do partido. A palavra do Lula sempre vai preponderar - até por conta da origem que todos eles têm, do centralismo tido como democrático - sobre qualquer coisa que outras correntes, segmentos ou assembléias possam decidir. Falam aí que o PT não terá um candidato forte, o Lula poderá apoiar fulano, sicrano ou beltrano, bobagem. O Lula vai apoiar o candidato do PT, e o candidato, seja ele quem for - salvo aí um cataclisma na ordem econômica mundial -, vai ter força.
Não é um candidato para ser desprezado, certo? Se depois da campanha passada, depois de todos os escândalos do mensalão, em que ficou evidente o comprometimento de todos os escalões da República, e até mesmo do presidente da República, apesar de tudo isso a população ainda votou no Lula, nota-se que é preciso levar muito a sério essa questão da sucessão, para que não tenhamos aí a repetição do mesmo.
Qual o seu diagnóstico sobre a crise no setor aéreo?
É um diagnóstico muito claro, porque os órgãos de governo com a responsabilidade de ordenar e fiscalizar o transporte aéreo e o controle de vôo, simplesmente entraram em colapso total por absoluta falta de gerenciamento, que começou pelo ex-ministro da Defesa, (Waldir Pires) que não comandava as Forças Armadas, não tinha influência alguma sobre a agência (Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)) e sobre a Infraero. E da escolha de gestores totalmente inadequados, tanto na Anac quanto também na Infraero, com pessoas que efetivamente não são vocacionadas.
Na Anac (Milton Zuanazzi) está óbvio. Não tem a menor vocação. E na Infraero, não obstante a patente de brigadeiro, nos parece que a escolha do brigadeiro Pereira (José Carlos Pereira, que foi substituido por Sérgio Gaudenzi) se fez muito mais por critério de simpatia político partidária.