Estado de Hugo Motta recebeu sem transparência 43% das 'emendas de liderança' de seu partido

Por Levy Teles/Estadão Conteúdo

13/07/2026 às 12:59

Foto: Bruno Spada/Arquivo/Câmara dos Deputados

Hugo Motta

A Paraíba, Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu quase a metade (43%) de todas as "emendas de liderança", que funcionam de forma similar ao orçamento secreto, indicadas pelo Republicanos em 2025, aponta estudo feito pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira, 13.

O relatório da Transparência Brasil identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária - sem identificar o autor parlamentar - feitas pelo Republicanos, partido de Motta, totalizando R$ 218,4 milhões. Procurado, o presidente da Câmara ainda não se manifestou.

Desses R$ 218,4 milhões, R$ 95,1 milhões foram repassados para o Estado da Paraíba em 84 diferentes emendas.

O estudo da Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão repassados por meio dessas emendas sem autor informado, que apenas recebem a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações de quem verdadeiramente fez a indicação.

Esse repasse é feito nas emendas de comissão, que são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema. O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece.

O estudo da Transparência Brasil indica que as emendas de comissão continuam funcionando com "lógica semelhante" ao orçamento secreto e ainda identificou que o processo de execução das emendas de comissão (seja ela de autoria parlamentar devidamente identificada ou do partido) impossibilita a total rastreabilidade sobre os recursos, da indicação à execução, em razão da ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final.

Um dos exemplos mencionados no estudo envolve um empenho no valor de R$ 10,5 milhões para Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) cujo favorecido é a empresa Comercial e Construtora Fenix LTDA, atendendo a indicação feita por Motta.

"O campo de detalhamento do gasto do documento mostra tratar-se de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários", aponta o estudo. Isso impossibilita descobrir quem seriam os beneficiários finais.

O tema voltou à discussão pública na semana passada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar, na sexta-feira, 10, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Valdemar é acusado de participar de esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.

O Estadão mostrou que três parlamentares do PL aparecem como autores das emendas parlamentares suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).

Um dia depois da decisão de Flávio Dino, Motta protestou publicamente. O presidente da Câmara manifestou "inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". Para o presidente da Casa, a decisão de Dino "não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política".

"Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", afirmou.

No domingo, 12, Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões, valor que, segundo a PF, o ex-parlamentar teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.

Politica Livre

 

Bloqueio de bens de Eduardo Cunha e Valdemar por Dino contraria parecer da PGR ao STF

Por Raisa Toledo, Estadão Conteúdo

13/07/2026 às 14:00

Foto: Antonio Augusto/Secom PGR/Arquivo

Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a adoção das medidas. As duas decisões ocorreram no âmbito de investigações sobre desvio de emendas parlamentares.

Nos dois casos, a PGR se manifestou contra a aplicação imediata de medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo ou indisponibilidade de ativos solicitadas pela Polícia Federal (PF), defendendo a continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos públicos sob suspeita.

Nas decisões, o ministro registrou que decidiu "considerar algumas opiniões da douta PGR", mas acolher em parte os pedidos da PF, determinando a indisponibilidade dos ativos financeiros dos investigados para garantir a possibilidade de restituição do dano ao erário.

Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. O ministro argumentou que as medidas patrimoniais são necessárias para a "imediata neutralização financeira" dos lucros ilícitos e para garantir a reparação dos danos causados pelo desvio de dinheiro das emendas.

Segundo a PF, o dirigente do PL utilizou servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto - caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.

No caso de Eduardo Cunha, o valor bloqueado foi de R$ 6 milhões. Na decisão, Dino afirma que as "evidências reunidas até o momento indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional".

O posicionamento da PGR foi citado pelas defesas dos dois investigados, que argumentam não haver elementos suficientes para justificar o bloqueio de patrimônio antes da conclusão das apurações.

As investigações decorrem da Operação Transparência, da PF, que apura um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo, com utilização da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e de registros formais em nome de parlamentares.

Os investigadores suspeitam que Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto utilizavam a mesma operadora dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares.

Politica Livre

 

Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório

Por Redação

13/07/2026 às 14:30

Atualizado em 13/07/2026 às 14:03

Foto: Kayo Magalhães/Divulgação Câmara dos Deputados/Arquivo

Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas

A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo a lógica de "orçamento secreto", em afronta a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), diz relatório da Transparência Brasil.

Um estudo conduzido pela entidade analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, que somaram R$ 11,7 bilhões considerando todo o Congresso. A conclusão foi: sete bancadas da Câmara destinaram 16% do total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações.

Questionada por email, a assessoria da Câmara não retornou.

Do montante total, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões, da Câmara. A Casa Alta, por outro lado, informa o parlamentar autor para as emendas de comissão.

Essas "emendas de liderança", como denominou a Transparência Brasil, foram operadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

"Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto", diz o relatório.

O STF julgou inconstitucional o orçamento secreto, como ficou conhecido uso das emendas de relator pelos congressistas. De acordo com Transparência Brasil, desde então até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.

A prática continua em 2026. Segundo dados parciais baixados em maio, R$ 373,8 milhões já foram registrados com autoria de lideranças partidárias. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados no ano passado seguem adotando o modelo. O PT também passou a adotá-lo.

Hoje as emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a destinar o recurso. As emendas de comissão não são impositivas, mas, em razão de manobras por meio de leis orçamentária e acordos políticos, acabam assumindo esse caráter.

A Transparência Brasil também identificou um padrão de distribuição: os recursos foram concentrados em beneficiários em um ou dois estados, e o restante foi pulverizado em outros entes da federação. Isso indica que a indicação final é realizada por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques se apropriando de maiores volumes.

A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Depois, vêm as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

A organização defende a suspensão dos pagamentos das emendas e, ao final, a extinção da prática. Também cobra a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que não foram localizados pela entidade nem a pedido via Lei de Acesso a Informação.

Recomenda ainda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão e registro, pelas comissões, de todas as suas indicações às emendas em sistema federal,
individualizando o beneficiário final desejado.

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Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias

Por Isadora Albernaz e Luísa Martins, Folhapress

13/07/2026 às 15:22

Foto: Reprodução/Flávio Bolsonaro no YouTube

O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) segura a carta escrita pelo pai, Jair Bolsonaro, lida durante transmissão em rede social no sábado (11)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta segunda-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, durante a prisão domiciliar por até 90 dias.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Flávio descumpriu a medida cautelar que veta que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por terceiro, ao divulgar uma carta do pai no sábado (11). No documento, Bolsonaro afirma que Flávio é seu "porta-voz" e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.

"Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral", diz a decisão.

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