Quando uma comissão de impeachment é instalada e, durante o processo, ocorre a renovação dos mandatos dos vereadores (como no dia 1º de janeiro, com a posse dos novos eleitos), algumas regras precisam ser seguidas para garantir a continuidade do processo.
Se o prefeito foi afastado por 90 dias e alguns vereadores da comissão de impeachment encerram seus mandatos, os seguintes procedimentos devem ser observados:
Substituição dos Vereadores que Encerram o Mandato: Os vereadores que deixam seus cargos ao final do mandato e faziam parte da comissão de impeachment devem ser substituídos pelos novos vereadores eleitos. Isso assegura que o processo continue normalmente. A substituição é feita de acordo com as normas internas da Câmara Municipal, com a nova legislatura definindo os novos membros da comissão.
Continuidade do Processo: A troca de vereadores não interrompe o processo de impeachment. A nova composição da Câmara assume a condução do processo, seguindo os prazos e regras estabelecidos previamente.
Regimento Interno: A substituição dos membros da comissão de impeachment deve ser feita conforme o regimento interno da Câmara Municipal. Geralmente, os novos vereadores são indicados pelos partidos ou blocos parlamentares para compor a comissão, respeitando as proporções de representatividade.
Posse do Novo Prefeito: A posse do novo prefeito eleito em outubro ocorre normalmente no dia 1º de janeiro, independente do andamento do processo de impeachment contra o prefeito afastado. O impeachment pode continuar impactando a situação do antigo prefeito, mas não interfere na posse do novo gestor.
Dessa forma, o processo de impeachment não é interrompido com a troca de mandatos, sendo garantida a substituição dos membros da comissão pelos novos vereadores, para que o procedimento siga conforme as regras estabelecidas.
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