Antes de mais nada informo aos leitores deste Blogdedemontalvao que, dizer que Tista de Deda está inelegivel não passa de uma piada vulgar, para não declinar que estamos diante de um suposto ato de propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e o pior, amparado pela omissão e responsabilidade do presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
O processo contra Tista de Deda não foi julgado em segundo grau. LVII, do Pacto Constitucional, dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória
De fato, as regras eleitorais costumam ser bastante rigorosas quanto à propaganda antecipada e ao abuso de poder político. Quando um vereador em pré-campanha utiliza a tribuna para falar sobre outros pré-candidatos, especialmente destacando questões jurídicas como processos em andamento e elegibilidade futura, isso pode ser interpretado como uma forma de propaganda antecipada negativa e potencialmente um abuso de poder político.
A legislação eleitoral geralmente busca garantir uma competição justa e equilibrada entre os candidatos, e permitir que um candidato utilize seu cargo público para atacar outros pré-candidatos pode distorcer esse equilíbrio e favorecer determinadas candidaturas.
Portanto, é importante que os políticos respeitem essas regras e evitem usar suas posições para benefício próprio ou para prejudicar adversários políticos, especialmente durante períodos de pré-campanha. O foco deve ser em apresentar propostas e ideias para melhorar a comunidade, em vez de ataques pessoais ou antecipação de debates eleitorais.
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