Lula cumpriu a promessa de parar com as privatizações
Julio Wiziack
Folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras medidas na área econômica, entre as quais uma determinação para que os ministros tomem providências para retirar as estatais do programa de privatizações.
A medida atinge em especial a Petrobras e os Correios (este, já estava em processo para privatização sob análise de membros do Tribunal de Contas da União). Também fica de fora da lista para a venda empresas como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
PROMESSA CUMPRIDA – Lula já havia afirmado em discurso após sua eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro.
Ainda durante a campanha eleitoral, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), então coordenador da área de óleo e gás, afirmou que Lula cogitava retirar a Petrobras do programa de desestatização. A inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização foi a primeira medida tomada pelo então ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL), Adolfo Sachsida, após sua posse.
Prates sinalizou a reversão de outras medidas ligadas à petroleira tomadas desde a gestão de Michel Temer (MDB). Além de dizer que a estatal continuará sob controle da União, ele defendeu a revisão da política de desinvestimento da companhia, que cusou a venda de refinarias e dutos de gás.
OUTRAS ESTATAIS – O ato de Lula também abre caminho para barrar a privatização dos Correios, processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Foi um projeto do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria. Desde então, está parado no Senado —atualmente, aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos.
No caso da EBC, o governo pretende manter a emissora sob controle estatal, mas deve sugerir separar os canais da EBC que tratam da comunicação pública e de governo.
A medida de Lula também inclui Dataprev, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento – Conab).
CONTRÁRIO DE GUEDES – A medida representa uma virada em relação à gestão do então ministro Paulo Guedes. Em sua gestão, o Ministério da Economia estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras.
Além disso, Lula assinou a medida provisória que mantém o pagamento de um piso de R$ 600 mensais para famílias vulneráveis. A medida anteriormente vigente previa esse valor até 31 de dezembro, e Lula articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para liberar recursos a partir de 2023 a fim de manter esse mínimo. (Colaborou Victoria Azevedo).
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