Inicio esse meu comentário citando a frase do Ministro Barroso : "Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!",", com isso quero dizer que só acredita nessas mentiras repetidas por prepostos da Natville quem gosta de ser enganado.
Recebi áudios de uma entrevista de Lula de Dalvinho ao radialista Marcelo França onde o mesmo chama o suposto crime eleitoral de polemica " politiqueira".
Talvez para os analfabetos políticos até cole essa lorota de polemica " politiqueira"; porém, quem irá dizer com certeza se foi abuso ee Poder Econômico, Abuso - De Poder Político/Autoridade, através da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, de número 0600512-30.2020.6.05.0051, a justiça de Jeremoabo quando resolver julgar essa ação.
Antes disso qualquer informação vale menos do que uma nota de três reais, principalmente partindo do prefeito de Jeremoabo ou qualquer preposto daquela empresa.
Todavia, em respeito desse assunto, vejamos o que escreveu a advogada que patrocinou a AIJE acima exposta:
" Do Abuso de Poder Político – Promessa de Emprego por Meio de Fábrica de Laticínio Que Irá se Instalar no Município – Determinação de Entrega de Currículos ao Vice-Prefeito. Durante toda a campanha eleitoral, os Investigados falaram da instalação futura de uma fábrica de laticínios chamada de Natville, cuja matriz se encontra no estado de Sergipe, aduzindo que seriam gerados mais de 4 mil empregos.
Este fato por si só não incorreria em nenhum ilícito, inclusive a instalação da fábrica de laticínios é muito bem vinda, pois ajudará no desenvolvimento do município e nem há qualquer ilegalidade na exploração deste fato pelos Investigados em sua propaganda eleitoral. Não está se questionando esta exploração política na propaganda eleitoral da instalação da referida fábrica, mas sim atos graves que decorreram da vinda da referida fábrica que acabaram por gerar num abuso de poder político e numa captação ilícita de sufrágio. Durante a eleição teve toda aquela propaganda em torno da possível vinda da empresa de laticínio Natville e não satisfeito em apenas fazer a propaganda, os Investigados trouxeram a proprietária da empresa, Janea Mota, à cidade de Jeremoabo para assinar a escritura do terreno de onde será instalada a fábrica, dar entrevistas, visitar local onde a fábrica será instalada. A proprietária da Natville ao chegar na cidade passou a todo momento enaltecer à pessoa do prefeito para alavancar a sua imagem. Primeiro ocorre já na sua chegada no município, eis que chegou de helicóptero e pousou no posto de gasolina do Primeiro Investigado, como podemos ver no início do vídeo “Live da Vitória – Deri 11”. Depois em entrevistas concedidas na rádio enaltecendo à figura do Primeiro Investigado e de sua equipe. Na “Live da Vitória – Deri 11” promovida e transmitida pelos Investigados na qual contou com a presença destes, bem como do deputado federal Mario Negromonte Junior, o Vice Governador João Leão, também se encontrava presente o Diretor da empresa Natville Flávio Mota, aparecendo aos 41m12s do vídeo com o adesivo da campanha colado na camisa.
Nesta Live da Vitória houve uma pequena participação de Flávio Mota, onde o mesmo informa os motivos pelo qual a Natville iria instalar a fábrica na cidade de Jeremoabo, que foi a isenção fiscal feita pelo município. Aos 42min50s o Diretor da empresa Natville fala o seguinte: “A gente graça a deus já adquiriu o terreno e sem todo o apoio de vocês na parte de incentivo fiscais não era isso possível e por isso a gente já vai começar as obras e se Deus quiser até o próximo ano a fábrica já estará rodando”. O incentivo fiscal informado pelo Diretor da Natville se trata da Lei Municipal n.º 585 de 4 de setembro de 2020 que criou o Distrito Industrial, Comercial e de Serviços, que em seu art. 5º com a concessão de incentivos locacional, de infraestrutura e fiscal.
Como se pode depreender há uma nítida conduta vedada praticada pelo Primeiro Investigado que promulgou lei de isenção fiscal em pleno ano eleitoral com o objetivo pura e simples de trazer a empresa Natville e com isso fazer toda uma propaganda política. A vinda da empresa para a cidade de Jeremoabo só teve um motivo a isenções concedida pelo município de Jeremoabo, conforme relatado pelo Diretor da referida empresa, vez que sem esta isenção, a empresa não se instalaria na cidade. Portanto, está evidenciada a prática de conduta vedada, uma vez que a legislação eleitoral proíbe a isenção fiscal de qualquer natureza em ano eleitoral, por causar desequilíbrio no pleito e violar a igualdade entre os candidatos. Esta conduta incide na conduta vedada prevista no art. 73, §10º da LE que veda a concessão de qualquer tipo de benefício durante ano eleitoral de qualquer natureza, inclusive incentivos às pessoas jurídicas, que não estavam previsto em lei e nem detinham dotação orçamentária.
O Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à Consulta n. 153.169 de 20.09.2011, asseverou não ser possível a implementação de benefício fiscal, consistente no oferecimento de descontos sobre o pagamento de valores em dívida ativa, ou encaminhar projeto de lei com esse objeto, no ano das eleições "
(...)
Este fato ocorreu numa entrevista numa rádio Jeremoabo FM 106.9 comandado pelo radialista Adalberto no dia 03 de setembro de 2020, onde a mesma aos 12min45seg informou para a população de Jeremoabo numa pergunta feita por uma ouvinte que se estava recebendo currículo, que quem seria o responsável por selecionar as pessoas para a entrevista seria o vice-prefeito Lula. Vejamos um trecho degravado dessa entrevista: “Adalberto – A senhora falou ai em emprego, já está chovendo aqui de perguntas, né, quantos empregos seriam gerados, a princípio e se a empresa já está recebendo currículos de pessoas que pretendam trabalhar. Janea Motta – Nosso pessoal do RH já
está se preparando. Na hora que a gente começar a construir aqui, já vem o pessoal do RH fazer entrevista aqui com o pessoal, viu, Lula, você ficará na responsabilidade. Lula aqui vai ser a pessoal que vai tá aqui nos apoiando, né, de fazer isso. Ou seja, a empresa não receberá currículos, sendo estes entregues ao atual vice-prefeito, Lula, que ficará responsável por selecionar aqueles que serão entrevistados posteriormente para as vagas disponibilizadas pela empresa.
Assim, resta evidente que apenas fora recebido durante o período eleitoral os currículos dos apoiadores dos Investigados, uma vez que é prática comum dos Investigados exonerar servidor que demonstrou apoio à adversária do prefeito, conforme será demonstrado a seguir. Há ai um abuso de poder político, uma vez que os Investigados podem selecionar tão somente os seus apoiadores declarados na eleição e deixando de receber os currículos dos apoiadores declarados dos adversários."
Portanto senhores leitores, vocês esperavam que na sua entrevista o ex-prefeito Lula de Dalvinho iria se incriminar?
Só iremos ter certeza da realidade dos fatos no dia que a Justiça de Jeremoabo ou talvez os órgãos superiores resolverem julgar a AIJE Número: 0600512-30.2020.6.05.0051 .
