Publicado em 29 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Plano de B de Guedes é pintar os cabelos e instaurar o caos
Rosana Hessel
Correio Braziliense
Após tanta polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) que trata do adiamento no pagamento de precatórios, que são as dívidas judiciais da União, a PEC o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que é possível buscar uma alternativa sem mexer na Constituição, por meio de uma saída que está sendo costurada com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Luiz Fux, que pode ser uma espécie de “plano A” para a PEC.
“Estamos tentando transitar a PEC e, ao mesmo tempo, negociando com o Supremo uma saída que não seja necessária mexer na Constituição, por meio da modulação. O ministro Fux disse que tem capacidade de resolver”, disse Guedes, nesta quinta-feira (26/08), durante evento da XP Investimentos.
“PEC DAS PEDALADAS” – Mais cedo, os palestrantes informaram que o ministro Luiz Fux teria sinalizado a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer resolução para essa modulação, “sem precisar passar por uma PEC”.
O fato é que a PEC dos precatórios não foi bem recebida pelo mercado financeiro, que vem registrando forte oscilação após o governo passar a defender o que especialistas chamam de um calote institucionalizado, adiando o pagamento de despesas obrigatórias, na contramão das regras de responsabilidade fiscal, pois também propõe o fim da regra de ouro, que proíbe o governo de emitir dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias, sem o aval do Congresso.
Não à toa, a proposta de Guedes já vem sendo chamada de “PEC das pedaladas”.
TETO DE GASTOS – Guedes destacou que vários ministros do STF e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), reconheceram que existe um “vício de origem” dos precatórios no Orçamento e que essa despesa está em conflito com o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesa pela inflação.
“Os ministros disseram que eles vão buscar uma solução aqui”, disse Guedes. Segundo ele, além dos ministros, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também estão participando das conversas.
“Virá uma solução e, enquanto ela não vier, vamos enviar o Orçamento de 2022 como ele precisa, como a previsão dos precatórios. E, aí, vai sumir o dinheiro todo e todo mundo vai entender a dramaticidade do fato”, afirmou.
EM 24 HORAS… – Para o ministro, assim que esse problema orçamentário for percebido, “em 24 horas essa solução será aprovada”, porque não haverá dinheiro, inclusive, para o reajuste do salário mínimo. Ele voltou a afirmar que, se toda a despesa dos precatórios foi incluída no Orçamento, ele será “inexequível”.
O chefe da equipe econômica descartou soluções que envolvam retirar os precatórios, ou parte deles, do teto de gastos. Ele ainda minimizou as críticas à PEC e disse que a proposta prevê uma modulação dessa dívida judicial ao propor o parcelamento dos precatórios por 10 anos.
No entanto, ele não comentou sobre uma das inconstitucionalidades da proposta, como a mudança no indicador de correção desse débito que já tem um indexador e já foi julgado, que passaria para a taxa básica de juros (Selic), de 5,25%, em vez da inflação, que está bem mais alta.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aqui na TI, Pedro do Coutto está batendo no Guedes incessantemente, e o ministro merece. Em tradução simultânea, essa reportagem da Rosana Hessel mostra que Guedes está ameaçando implantar o caos no país, derrubando até o aumento do salário mínimo, para bancar a duplicação do Bolsa Família com outro nome e ajudar a reeleger Bolsonaro. A que ponto chegamos… E o trêfego czar da economia ainda inclui em seu diabólico plano os ministros do Supremo e do Tribunal de Contas, como se fossem tão irresponsáveis quanto ele e estivessem dispostos a burlar a Constituição por motivos eleitoreiros. Portanto, Guedes consegue ser pior do que Guido Mantega, e assim nem é preciso dizer mais nada. (C.N.)
