por Cláudia Cardozo
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá adotar uma série de medidas após inspeção nos gabinetes dos desembargadores investigados na Operação Faroeste. A inspeção foi realizada de surpresa em janeiro deste ano (veja aqui).
As providências vão desde a regularização do trâmite de processos que estão paralisados há mais de 100 dias até a apuração do uso de equipamentos da Corte para fins pessoais. Providências parecidas já foram determinadas pelo CNJ no gabinete da desembargadora Lícia Laranjeira.
No gabinete da desembargadora Ilona Reis, o juiz substituto de 2º Grau, José Luiz Pessoa Cardoso, deverá priorizar o julgamento de processos paralisados, regularizar a apreciação de liminares, realizar o controle efetivo de ações de improbidade, ações civis públicas e ações originárias. A inspeção constatou que há processos paralisados há mais de 250 dias, chegando a 400 dias. Outro foco é para o responsável dar celeridade em oito processos específicos indicados pelo CNJ.
No gabinete de Ivanilton, a juíza substituta de 2º Grau, Marielza Maués, deverá priorizar o julgamento de processos paralisados, principalmente de dois que tiveram os acórdãos publicados no Diário da Justiça Eletrônico e que não tiveram qualquer movimentação posteriormente. Também terá que regularizar a tramitação de quatro casos que não tiveram qualquer movimentação após a distribuição, além de regularizar o andamento de outros 21 específicos.
O TJ-BA também deverá apurar o sumiço de computadores e notebooks que não foram encontrados no gabinete do desembargador Ivanilton, além de investigar o fato de uma servidora ter permanecido lotada no local, com função comissionada, enquanto trabalhava, de fato, no antigo Secomge. Já o magistrado responsável pelo gabinete do desembargador José Olegário deverá priorizar o andamento dos processos paralisados há mais de 100 dias.
Além disso, há determinações para a juíza substituta do 2º Grau, Maria do Rosário Calixto, responsável pelo gabinete da desembargadora Lígia Ramos, priorizar o julgamento dos casos paralisados, com apreciação de medidas liminares. A magistrada deverá informar por qual motivo um processo redistribuído para a juíza substituta de 2º Grau Marielza Maués foi encaminhado para outro gabinete sem prévia manifestação.
O CNJ ainda pediu apuração da situação funcional da servidora Carla Viana, esposa do delator da Faroeste, Júlio César Cavalcanti, pois foram encontrados no computador do gabinete documentos que indicam o exercício de advocacia privada com equipamento do TJ-BA. O órgão também determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Ligia Ramos por infração ética por armazenar inúmeros documentos de natureza “absolutamente privada” nos arquivos de um computador do gabinete.
A adoção de medidas recaem igualmente para o responsável pelo gabinete da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, juiz substituto de 2º Grau, Antônio Simaro, como cumprir a Meta 1 do CNJ, de julgar mais casos do que os distribuídos, e cobrar a devolução de 64 processos que estavam em carga fora do gabinete. Também determinou a abertura de uma reclamação disciplinar por motivos que ainda estão sob sigilo.
No gabinete do desembargador Gesivaldo Britto, o juiz substituto de 2º Grau, Ícaro Matos, deverá julgar os processos paralisados há mais de 100 dias, controlar os prazos prescricionais, regularizar o trâmite de sete casos e julgar outros dois, cujos acórdãos deverão ser remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça.
No caso da desembargadora Sandra Inês, delatora da Faroeste, o CNJ cobra providências do TJ-BA para determinar que o juiz substituto, Francisco Bispo, no prazo de 60 dias, adote as providências necessárias a fim de impulsionar e regularizar 12 processos. O CNJ determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra a desembargadora por achar documentos em um dos computadores do gabinete em nome de seu filho, Vasco Rusciolelli. A reclamação visa apurar possível infração funcional.
A inspeção localizou a existência de endereços de IP de diferentes numerações para inserção de minutas de decisões e votos no sistema eletrônico com a utilização de senha de uma servidora, de modo a sugerir a "cessão" de sua senha para terceiros. O fato também deverá ser apurado em uma reclamação disciplinar.
MEDIDAS PARA JUÍZES INVESTIGADOS
O TJ-BA deverá adotar medidas para assegurar o efetivo andamento de processos na Comarca de Cocos e nas 2ª e 3ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras. Além disso, precisa levantar todos os processos de ações possessórias em que o juiz João Batista Alcântara Filho atuou, e em todas as comarcas por onde trabalhou, que contenham decisões liminares ainda vigentes e que estejam indevidamente paralisados por longos períodos. Esses casos deverão ser regularizados de forma urgente.
Outra determinação é para que o TJ levante todas as ações possessórias e de usucapião em que atuou a juíza Marivalda Almeida Moutinho, com decisões liminares ainda vigentes e que estejam indevidamente paralisadas por longos períodos, devendo-se providenciar a necessária e urgente regularização dos seus andamentos. A medida também se estende para atuação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, em todas as comarcas por onde passou.
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