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O juiz Marcelo Bretas poderá ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por participar de eventos políticos ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro e do pré-candidato à reeleição da prefeitura do Rio, Marcelo Crivella. Bretas foi visto ao lado dos políticos no último final de semana, durante a inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, e em uma festa evangélica na praia.
O pedido de abertura de processo administrativo disciplinar foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (17) ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O objetivo é apurar atos de caráter político-partidário e de autopromoção e superexposição. No documento, a Ordem aponta que o magistrado contrariou conduta disposta no artigo 95º da Constituição Federal ao comparecer em evento de natureza política. O juiz, segundo a OAB, ainda publicou em suas redes sociais um vídeo de boas-vindas ao presidente da República e de admiração a outras autoridades, não observando as recomendações do CNJ sobre o uso das mídias sociais. Por fim, a OAB aponta que as atitudes do juiz ofendem o artigo 2º do provimento 71/18, da Corregedoria Nacional, por demonstrar alinhamento político-partidário com o presidente da República.
O Ministério Público Federal (MPF) requereu uma investigação por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para verificar se houve ilícito eleitoral. A procuradora regional eleitoral Silvana Batini solicitou que o MP fluminense analise as condutas do prefeito e do juiz, levando em consideração possível uso eleitoral do poder religioso. “Não se desconhece a força que o poder religioso exerce na formação das convicções do eleitorado”, afirmou a procuradora. "Ainda que a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral, o conjunto deles, os locais de realização, a proximidade com o pleito e a sua formatação podem configurar ilícitos eleitorais que tenham impacto na normalidade e legitimidade das eleições que se aproximam”, diz a petição. A procuradora recomendou cuidado e atenção ao MP com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro, sinalizando apoio à reeleição do prefeito, e de autoridade judiciária com grande projeção midiática.
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