Prefeito de Presidente Vargas pode ser condenado por não pagar 13º salário

Por meio de Ação Civil Pública, ajuizada em 21 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande requereu a condenação do Município de Presidente Vargas para que seja efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em dezembro.

Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Vargas, a Prefeitura não efetuou o pagamento da parcela até a data limite estipulada (20 de dezembro). Ao sindicato, a administração municipal não apresentou nenhuma justificativa para o atraso.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a receita para o pagamento dos salários está sendo creditada regularmente. “Não há, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso no pagamento dos servidores municipais”, observou.

A ACP requer, como medida preventiva, a fim de assegurar a resolução do vencimento dos trabalhadores: o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Participação do Municípios e o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Vargas.

Para dar efetividade ao pedido, o Ministério Público solicitou que sejam intimados o gerente do Banco do Brasil de Vargem Grande e o prefeito da Presidente Vargas, Wellington Costa Uchôa.

Em caso de não cumprimento, o Município poderá ter que pagar multa diária de R$ 5 mil.

http://www.netoferreira.com.br/poder/2018/01/prefeito-de-presidente-vargas-pode-ser-condenado-por-nao-pagar-13o-salario/

Nota da redação deste Blog- É por essa e outras que muita gente quando arranja uma boquinha na prefeitura esquecem de tudo que já foram e praticaram quando situação, incomodam-se porque o BLOG  deixa seus leitores bem informados, não apenas com as notícias de Jeremoabo, mas com tudo que acontece no mundo.

Deixar o povo bem informado na  mende doentia de alguns, é fazer política partidária, é ser contra o gestor, desconhecendo eles que esse BLOG não é Diário Oficial de Governo.

Esse caso só acontece onde existe SINDICATO INDEPENDENTE E ATUANTE.

"Esse Blog trata-se apenas do exercício da imprensa livre, cuja função é agir como fiscal da sociedade, para que cada um cumpra seu dever, como recomendava o almirante Francisco Barroso.

– E como dizia Millôr Fernandes, “jornalismo é oposição, o resto é secos e molhados”. Mas nós acrescentamos: “Oposição, sim, mas no bom sentido, porque é preciso que a imprensa também apoie toda iniciativa governamental que for de interesse público”. (C.N.