Rosana Hessel e Hamilton FerrariCorreio Braziliense
As contas públicas estão desequilibradas e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, assumirá o governo com um Orçamento que não será suficiente para cobrir as despesas pelo sexto ano consecutivo. Especialistas ouvidos pelo Correio são unânimes ao afirmar que resolver esse problema fiscal é o maior desafio do próximo governo. Sem isso, o país poderá mergulhar em uma nova recessão e, para piorar, a inflação voltará em níveis preocupantes. Para que o país volte a registrar superávit primário (economia para o pagamento da dívida pública), alertam, será preciso um ajuste forte nos gastos obrigatórios, principalmente nas despesas que mais pesam nas contas públicas: Previdência e pessoal.
“A falta de equilíbrio fiscal acaba condicionando a expectativa do PIB e o investimento no país. Portanto, a questão fiscal é o ponto determinante para definir a trajetória de crescimento da economia nos próximos anos”, explica o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo de Castro Souza Júnior. Ele alerta para o fato de que, se o novo governo não atacar essa questão de frente, a reversão do déficit primário só ocorrerá a partir de 2023, ou seja, após o fim do mandato de Bolsonaro, que se iniciará em janeiro.
ROMBOS GIGANTES – Como os rombos das contas públicas são registrados desde 2014, o Tesouro Nacional vem emitindo títulos para cobrir o déficit primário, e, consequentemente, aumentando a dívida pública para patamares preocupantes. Até outubro, ela somava R$ 5,2 trilhões, o equivalente a 76,5% do Produto Interno Bruto (PIB), pelos dados do Banco Central (BC), taxa acima da média de países emergentes, em torno de 50% do PIB, pelas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Contudo, pelos cálculos do Fundo, que incluem os títulos públicos na carteira da Autoridade Monetária, o quadro fiscal do Brasil é muito mais grave. O país deve encerrar o ano com a dívida pública bruta em 88,4% do PIB, que continuará crescendo nos próximos anos até chegar a 98,3% do PIB em 2023. Esse patamar é insustentável para qualquer economia emergente, pois beira a insolvência.
CORTE DE GASTOS – Pelas contas do economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), o tamanho do ajuste fiscal necessário é de R$ 300 bilhões, ou seja, pouco mais de 4% do PIB. Sem um corte de gastos dessa magnitude, o governo não conseguirá estabilizar o crescimento da dívida pública e, para isso, ele não descarta a necessidade de aumento de imposto, caso as reformas não sejam encaminhadas.
“Entre os profissionais de economia, é consensual que o maior desafio do governo é o fiscal. E esse desafio é de natureza política. Ele não é um desafio de natureza econômica. Não é um desafio técnico”, explica ele, lembrando que as despesas não cabem na receita e a dívida pública está explodindo.
AUMENTO DE IMPOSTOS – Não é à toa, entre as medidas de aumento de carga tributária sugeridas pelo Ministério da Fazenda no documento Panorama Fiscal Brasileiro, que foi entregue à nova equipe econômica, estão cortes de gastos aliados ao aumento de tributos. Técnicos da pasta sugerem, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e o imposto sobre lucros e dividendos. Pelas estimativas da pasta, se não houver reformas, o rombo das contas públicas chegará a 3,5% do PIB em 2022. Com reformas fiscais, será possível, nesse mesmo período, zerar o deficit primário, que, neste ano, deverá ficar em torno de 2,2% do PIB.
Na equipe econômica do presidente eleito prevalece a ideia de que o governo não pode mais olhar apenas para o resultado primário. É preciso encarar o déficit nominal, que engloba os gastos com juros e encosta nos 7% do PIB no acumulado em 12 meses até outubro. Se o ajuste fiscal não for feito, a conta de juros, que hoje corresponde a 5,55% do PIB, voltará a crescer se o governo não reverter o rombo das contas públicas.
DÉFICIT PRIMÁRIO – Na avaliação do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC, encarar o controle do déficit primário com seriedade é mais importante do que o novo foco no déficit nominal. “O primário é fundamental porque reduz a necessidade de dinheiro do governo e estabiliza o crescimento da dívida pública. Dependendo do crescimento do PIB, o governo poderá zerar o déficit primário dentro de três anos”, explica ele, lembrando que a piora do resultado nominal está relacionado com o resultado primário.
“A redução da conta de juros depende do ajuste fiscal, pois ele permitirá a volta do superávit primário e a redução do custo de emissão dos títulos públicos. A taxa de juros depende muito das expectativas de o governo conseguir honrar seus compromissos”, completa.
Já o presidente do BC, Ilan Goldfajn, vem alertando que os riscos de frustração com o ajuste fiscal e com as reformas, apesar de terem diminuído com o resultado das urnas, continuam, pois nada ainda foi feito. Especialistas ainda estão aguardando os movimentos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa direção. Por enquanto, queixam-se dos sinais trocados entre a equipe econômica do presidente eleito e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
