sábado, março 26, 2011

Além do artigo 16

Carlos Chagas

Desperta consequências a decisão do Supremo Tribunal Federal de fidelidade absoluta ao artigo 16 da Constituição, sobre “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Pela aplicação rígida desse princípio, a lei ficha limpa foi para o espaço, ou melhor, deixou de valer para as eleições do ano passado, beneficiando uns tantos candidatos que, mesmo eleitos, haviam tido suas candidaturas impugnadas pelos tribunais eleitorais do estados, não sendo diplomados ou não tomando posse. Com todo o respeito, a moralidade política retroagiu não um ano, talvez muitos, pois já se contesta a própria existência da lei ficha limpa para 2012. �
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Mas a pergunta principal, hoje, é restrita. Por que só o artigo 16 deve ser blindado e garantido? Não será a Constituição um corpo sólido e uniforme, precisando ser cumprida do primeiro ao último artigo?
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Alinhar quantos princípios constitucionais tem sido ignorados ou não cumpridos fica para alguma tese de doutorado, daquelas capazes de enlouquecer os autores candidatos a constitucionalistas. Vale examinar apenas aquilo que mais de perto nos diz respeito, o Capítulo V do Título VIII, da Comunicação Social”. Se é para cumprir os seus dispositivos, haja trabalho para o Supremo Tribunal Federal.
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No artigo 220 lê-se que “a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Há quantos anos o jornal “O Estado de S. Paulo” está proibido de divulgar atividades e peças do processo movido contra o empresário Fernando Sarney, acusado de irregularidades?

Se, conforme o parágrafo primeiro, “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, onde se baseou a justiça para determinar a censura? Na própria Constituição não será, por ela proibir o anonimato, assegurar o direito de resposta, resguardar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Porque foi aberto um processo pelo Ministério Público contra o referido cidadão, sendo todos iguais perante a lei. Estaria o filho do presidente do Senado acima dela? Se é para cumprir a Constituição, cabe ao Supremo suspender a censura ao matutino paulista, tendo em vista a inexistência de argumentos capazes de embasar o “segredo de justiça”.�
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Mas tem mais. O parágrafo terceiro do mesmo artigo, número II, diz competir à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas e programações de rádio e televisão que contrariem o respeito aos valores éticos e sociais.�
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Há notícia de que o STF cobrou alguma iniciativa para dar cumprimento ao texto constitucional? Ou substituiu o Legislativo, como aconteceu em outras situações, inclusive eleitorais, legislando no vácuo do Congresso? Famílias e pessoas continuam à mercê de um lixo de vastas proporções, sem que a Constituição seja aplicada em sua defesa.
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O mesmo número II também exige providências diante da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Mesmo diante de consultas e mandados de segurança impetrados desde 1988, ignora-se a menor reação da cúpula do Poder Judiciário frente a publicidades abusivas mentirosas.
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Ainda mais. No parágrafo quinto, nossa lei maior impõe que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Não fosse falta de respeito e recomendaríamos aos meretíssimos aquela exclamação que mestre Hélio Fernandes costuma inserir em seus comentários críticos: “Há! Há! Há!”
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Outro dispositivo constitucional até hoje abandonado dispõe que a produção e programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Onde incluir nessas exigências boa parte do abominável conteúdo vomitado pelas telinhas, microfones e páginas de jornais e revistas? Afinal, eles educam através do deboche, dedicam-se à arte por meio da pornografia, confundem vício com cultura e informam estimulando o crime e o curandeirismo.
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Será mesmo, como manda o artigo 222, que a propriedade de empresa jornalística e de rádiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos e naturalizados há mais de dez anos? A divulgação de conteúdo informativo passou a empresas estrangeiras, mas disso o Supremo não cuida.
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O tal Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 foi estrangulado até a morte por obra e graça da mesa do Senado Federal e da falta de uma regulamentação efetiva.�
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Quem fará cumprir a Constituição, nesses aspectos hoje limitados à Comunicação Social, senão o Supremo Tribunal Federal, agora vestido na armadura de cavaleiro andante, defensor da virgindade da donzela que habita o artigo 16?

Fonte: Tribuna da Imprensa

José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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