Gisele Lobato e Ana Magalhães
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para suspender o julgamentos das ações que envolvem a troca de benefício.
Na decisão de fevereiro, o tribunal voltou a garantir a um aposentado que trabalha com carteira assinada o direito de obter um pagamento maior, incluindo as contribuições previdenciárias feitas após a aposentadoria. Também diz que o aposentado não deve devolver o que já foi pago pelo INSS.
Em seu pedido, o INSS queria que o STJ esperasse o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que dará uma palavra final sobre o assunto.
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