A avó da Lei da Ficha Limpa

Jovita Rosa, 51 anos, simboliza o esforço de 2 milhões de brasileiros por uma lei para barrar os candidatos com problemas na Justiça

Publicado em 28/12/2010 | André Gonçalves, correspondente

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Quase 2 milhões de brasileiros avalizaram a criação de uma legislação para proibir a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Todos podem ser considerados pais ou mães da Lei da Ficha Limpa, a principal novidade das eleições de 2010. Entre tanta gente, Jovita Rosa, 51 anos, vai um pouco além – é uma espécie de avó da proposta.

Foi aos seus netos que a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) dedicou o discurso que fez no Congresso Nacional, em setembro de 2009, quando o projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). “Falei como uma pessoa comum, de fora da política, que queria mudança”, lembra. O episódio foi apenas uma das dezenas de etapas de uma batalha que ainda não acabou.

Resultado

TREs julgaram 242 candidatos inelegíveis

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) barraram 242 candidatos em todo Brasil com base nas regras estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa, sancionada no dia 4 de junho. Entre eles, 202 recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão (até o dia 15, permaneciam sem resposta 38 recursos). Dos 164 casos em que houve alguma decisão da corte, 36% (59) tiveram as candidaturas liberadas.

Entre os que esperam por uma decisão do tribunal está o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que recebeu 497 mil votos e na semana passada recebeu uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo. A lei atual determina que o candidato se torna inelegível quando é condenado por um colegiado (grupo de juízes) ou quando renuncia para fugir da cassação. O político pode se candidatar caso consiga o efeito suspensivo da condenação. Em contrapartida, o processo passa a tramitar mais rápido.

Jovita foi uma das “formiguinhas” que ajudou, literalmente, a tirar a lei do papel. Atuou como voluntária na linha de frente da negociação com os parlamentares e também na retaguarda, consolidando os abaixo-assinados que chegavam de todo país. Conferir assinatura por assinatura foi talvez um trabalho mais pesado do que convencer deputados federais e senadores a aprovarem uma regra que poderia prejudicar a eles próprios.

De acordo com a Constituição Federal, as propostas de iniciativa popular precisam do apoio formal de 1% dos eleitores para poderem tramitar. Desde 1988, porém, apenas cinco entre cerca de 11 mil proposições transformadas em normas jurídicas nasceram de projetos idealizados pela sociedade. Entre elas, duas aperfeiçoam o combate à corrupção, a Lei da Ficha Limpa e a Lei 9.840/1999, que deu à Justiça Eleitoral mais instrumentos para punir crimes eleitorais como compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

Surra de vara

Tímida, Jovita diz que nenhum representante entre os membros das 50 entidades que compõem o MCCE pretende ser mais ou menos dono do Ficha Limpa. A falta de ciúmes também se aplica a políticos que tentaram colar a imagem à popularidade do projeto, como o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), um dos relatores do texto e candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (DEM). “O que importava era que o filho nascesse robusto, ninguém ligou muito para quem apareceu mais.”

Jovita nunca teve filiação partidária. Filha de pais analfabetos, é a oitava mais velha entre 14 irmãos (sete homens e sete mulheres). Faz questão de frisar que, por parte da mãe, é descendente de escravos negros da Bahia. Nasceu no interior de Goiás e, nos anos 1970, mudou-se para uma chácara na periferia de Brasília.

Para ela, pobreza ou falta de estudo não são justificativas para tolerar corrupção. Ao falar do pai, recorda de um episódio em que um irmão mais novo levou uma surra de vara porque apareceu em casa com um dinheiro que não era dele.

“Não estou dizendo que é certo agir com violência, mas era uma forma de meu pai mostrar que as pessoas devem ser honestas. É esse valor que nós temos que levar para a sociedade e para o debate político. A gente vê tanta corrupção na televisão que parece normal, justificável. Mas não é normal, de jeito nenhum, e precisa de punição.”

Jovita começou a trabalhar aos 14 anos, como mensageira da Caixa Econômica Federal. Entrou no serviço público por concurso e logo se identificou com o departamento de auditorias do Inamps, embrião do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2003 e 2008, foi presidente da União Nacional dos Auditores do SUS e, junto com outras entidades de auditores, fundou o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Caravanas da Cidadania

Há três anos a organização promove as Caravanas da Cidadania, que já visitaram 52 municípios. O objetivo é ajudar as cidades na gestão de recursos públicos. “Nós mostramos o que está errado, mas também apresentamos soluções”, explica Jovita.

No mesmo período, aderiu ao MCCE. A entidade girava em torno da discussão sobre os efeitos da Lei 9.840/1999, até que o juiz eleitoral Marlon Reis levantou a bandeira de que o próximo passo era regulamentar o trecho da Constituição que trata da vida pregressa dos candidatos. “Quando a Igreja Católica comprou a ideia, percebemos que daria certo.”

Jovita explica que a Lei da Fic­­ha Limpa não é inovadora apenas pelo conteúdo. “Foi a primeira vez que a sociedade se mobilizou para cobrar a aprovação de uma proposta do início ao fim, usando como principal instrumento as redes sociais da internet. Esse clamor pesou.”

STF

Vencida a etapa de votação no Congresso, a expectativa agora é pelo posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei. Os julgamentos sobre a aplicação das regras para o candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e para o candidato ao Senado pelo Pará Jader Barbalho (PMDB-PA) dividiram os votos dos ministros em cinco a cinco. O desempate depende do 11.º juiz, que deve ser indicado nos próximos dias.

“Estamos atentos”, conta Jovita. Segundo ela, se o presidente Lula decidir pelo atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para ocupar a vaga no STF há grandes chances de o tribunal validar a constitucionalidade do texto. “Como advogado-geral, ele já assinou um parecer validando a lei.”

O próximo passo dela e do MCCE, entretanto, será ainda maior do que a Lei da Ficha Limpa. O movimento estuda a possibilidade de retomar a discussão sobre a reforma política por meio de um projeto de iniciativa popular. O tema, tabu no Congresso, foi compromisso de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff.

Fonte: Gazeta do Povo