“CONTRATO” É PARA SER CUMPRIDO

Laerte Braga


Há uma história dessas contadas em todos os cantos, sobre o pistoleiro contratado pelo fazendeiro para matar um desafeto. Arrependido, o fazendeiro (difícil fazendeiro se arrepender desse tipo de “negócio”, mas aqui é história) saiu algumas horas depois para procurar o pistoleiro e desfazer o contrato. Encontrou-o rezando numa igreja. Quando disse que o “negócio” estava desfeito ouviu em resposta que “agora é tarde, estou rezando pela alma do falecido”. Um contrato é um vínculo jurídico entre duas pessoas, ou sujeitos como se costuma dizer na linguagem jurídica, que reflete a vontade e o acordo mútuos entre as partes. Não precisa ser sempre bilateral, pode ser plurilateral. Um contrato é capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e está subordinado ao Direito Positivo que por sua vez é o conjunto de princípios que regem a vida social de um determinado povo numa determinada época. São duas as principais teorias sobre as relações entre o Direito e o Estado, isso em face do Direito Positivo. Para os dualistas Estado e Direito Positivo são realidades distintas. Para os monísticos, o Direito Positivo se confunde com o Estado, como há os que acreditam que o Direito Positivo seja apenas uma dentre tantas manifestações jurídicas do direito. Ou seja, a especificidade do Direito Canônico, por exemplo. Permeia fronteiras e se estende universalmente a um determinado segmento religioso. Há uma enxurrada de ações das mais variadas e sobre os mais variados tipos e natureza de contratos em andamento na justiça brasileira, em qualquer justiça do mundo e no direito internacional tanto público quanto privado esses conceitos já produziram guerras. Drácon foi um legislador grego encarregado de colocar em ordem Atenas. No século VII AC. Escreveu um código de conduta rigoroso para os cidadãos e escravos. No século IV AC um político grego disse que Drácon não escreveu seu código “com tinta, mas com sangue”, tamanho o rigor e o caráter desumano daquele contrato. Os franceses logo criaram, mais tarde evidente, um adjetivo, draconien, para justificar o que hoje chamamos de cláusulas draconianas. Costumam ser aquelas em letrinhas pequenas que as empresas usam para passar a perna nos clientes, mas pode ser também o poder econômico, ou o das bombas, para impor regras e princípios para um determinado povo num determinado tempo. Quando a máfia de banqueiros assalta a conta corrente do cidadão comum com taxas e juros escorchantes, ao arrepio da lei como dizem os causídicos (epa), qualquer banco, está executando um contrato não escrito, mas que é regra do negócio e garantidas pelo Estado em quase todo o seu conjunto. É mais importante salvar o banco de Ermírio de Moraes, por exemplo, que cuidar da reforma agrária ou impedir a devastação ambiental do antigo estado do Espírito Santo (hoje fazenda ARACRUZ/SAMARCO/VALE/CST). O sistema financeiro tem um contrato também não escrito que é também das grandes montadoras e mineradoras, empreiteiras, que estão acima do bem e do mal e cabe ao governo cumprir. O caso da dívida externa. As cláusulas draconianas impostas a países como o Brasil que restaram em pagamentos que ultrapassam “n” vezes o valor da dívida. Segundo alguns, mesmo da esquerda pós marxista, digamos assim, contratos têm que ser cumpridos. Opinião que não é só dessa “esquerda”. D. Miriam Leitão pensa assim também. Está apavorada com a intenção do governo de reduzir as taxas de juros (ganha pão dos banqueiros) e federalizar os bancos em processo de falência (falência de mentirinha, o dinheiro está escondido). O contrato celebrado pela ditadura militar do Brasil e a ditadura do general Stroessner no Paraguai, quando da construção e aproveitamento e exploração da energia da usina bi-nacional de Itaipu, num custo determinado pelo mais forte, o governo brasileiro, é um exemplo clássico de carrasco que chega para o cidadão que está prestes a ser enforcado e diz que se aceitar determinadas regras ele suspende a execução. Ou o que Barak Obama naquela conversa fiada recheada de vaselina vai endeusando Lula e levando o inteiro teor do pré-sal para companhias estrangeiras. Esse tipo de contrato obedece a essa correlação de forças. Obama pode levar Lula na conversa e Lula sabe que não pode enfrentar, ou não quer e Stroessner sabia que se não aceitasse as regras impostas pelos ditadores do Brasil era até impossível a invasão do Paraguai, uma nova guerra do Paraguai. A primeira, diga-se de passagem, faz parte daquele patriotismo sem vergonha que os ingleses financiaram em função de seus interesses – o Brasil era propriedade da Inglaterra em termos econômicos –. É o temor que Israel tem de uma bomba nuclear iraniana, o que, na prática, por mais preocupante que seja, eliminaria o poder de invadir, ocupar, assassinar, saquear, estuprar, prender, torturar que o estado sionista exerce sobre cidadãos palestinos alguns armados de estilingue para defender suas casas e famílias da sanha nazi/sionista. São contratos não escritos, mas no caso de Israel, garantido por corporações sionistas nos Estados Unidos e que já enrolaram e embrulharam Obama, guardando-o na caixa de seus interesses. A própria definição de Direito Positivo fala em conjunto de regras, normas de conduta, para um “determinado povo, num determinado tempo”. As declarações do presidente do Paraguai Fernando Lugo que seu país não vai abrir mão de sua soberania ao pretender revisões no contrato que determina normas e regras para Itaipu, por considerar que o referido documento foi assinado no momento que Stroessner, o ditador general também, estava com a corda no pescoço – anos depois veio exilar-se no Brasil – e o Brasil era o senhor do terror na América do Sul com seus generais patriotas refugiados na barbárie e na insensatez de criar um império tropical. Não conseguiram passar de tratados/contratos desse jaez e de salas de tortura e assassinatos aqui e no próprio Paraguai, num tentáculo montado na santa sé do “negócio”, Washington, chamado Operação Condor. Uma espécie, para melhor entendimento, de grupo de fazendeiros contratando um grupo de pistoleiros para assassinar desafetos, no caso opositores. Com a diferença que esses “fazendeiros” nem se arrependiam e nem se arrependeram e continuam impunes falando besteiras em nome do tal patriotismo. “O último refúgio dos canalhas”, segundo Samuel Johnson e o “primeiro”, segundo Millôr Fernandes. O ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, tem a visão clara e precisa que o contrato precisa ser revisto. Que o Paraguai é explorado num contrato de cláusulas draconianas. Meia dúzia de generais brasileiros já deixaram claro que se for preciso invadem aquele país outra vez para proteger a “democracia” (esses caras não tomam jeito). Setores do governo Lula, que é uma mélange (mistura Reinold Stephanes com Celso Amorim, Nelson Jobim com Dilma Roussef) se opõem a essa revisão. Aí entra um tipo de contrato não escrito. O das empresas do setor de energia elétrica. Querem comprar a energia barata imposta ao Paraguai para vender caro aqui ao consumidor brasileiro que acha que no fundo é tudo o tal patriotismo, a tal soberania. Já o pré-sal... Um dos segredos de Aécio Neves é o preço extorsivo praticado pela CEMIG, dirigida por um militar oriundo dos quadros da ditadura e suspeito de crime de homicídio contra uma modelo em BH. Mas é contrato e segundo o governo do Brasil tem que ser cumprido. Pode-se, no máximo, mudar uma vírgula aqui, outra ali, garantir um centavo a mais assim como aquele que se joga no chapéu do cara que pede um prato de comida – e com desdém, pois afinal é o Brasil e do lado de lá o Paraguai –. Muito cuidado ao defender a direito do Paraguai de ser tratado e reconhecido como nação soberana, sócio em Itaipu, principalmente estar sendo lesado há anos por um contrato draconiano, escrito com sangue e por um militar, o general Costa Cavalcanti (estágio nas SS de Felinto Muller). Existe o risco de ser chamado de fundamentalista, louco, essas coisas assim, por partidos e esquerdas atrelados a um monte de cargos públicos e preocupados com cumprir os contratos. Não se está percebendo que a América Latina inteira, inclusive a Argentina – a despeito de idas e vindas – está jogando por terra todos esses contratos e esse direito positivo mafioso, bancado por gente como Gilmar Mendes. A última vitória foi agora em El Salvador. É por isso que Obama chama Lula e o presidente do México (colônia norte-americana) para serem seus “interlocutores na América Latina”. Claro, os generais estão lá no Haiti. E nem foi Obama que pediu, foi Bush mesmo. O que muda é só o pirulito.