Mendes diz que polícia cria “cenário de terror

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem a Polícia Federal ao dizer que as grandes operações "criam um cenário de terror". Para o ministro, foi o Supremo que colocou ordem na atuação da PF com a aprovação das súmulas que limita o uso de algemas e a que libera o acesso a inquéritos sigilosos. Essas ações seriam um "salto significativo" contra a "ameaça da institucionalização de um modelo anormal no Brasil".
"Se desenharmos um modelo no qual a polícia daria o tom às coisas, a polícia determinava, combinava com juízes e promotores e atuava. Fazia um cenário às vezes de terror", afirmou após visitar o Fórum Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Segundo Mendes, a súmula que permite acesso a inquéritos sigilosos por qualquer investigado poderá ser utilizada pelos partidos políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PF.
A operação desarticulou uma quadrilha especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e também menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da construtora Camargo Corrêa nas eleições de 2008.
O ministro disse que o Supremo não está com sua credibilidade em risco sobre a decisão favorável ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, havia sido acusado de tentativa de desmoralização do STF. Em reação à declaração do ministro, senadores do PMDB, PSOL, PT e PC do B, divulgaram nota de manifestação de solidariedade ao juiz.
Mendes afirmou ser positivo ter manifestações do gênero em uma sociedade pluralista. "Nós estamos absolutamente convictos em que o STF foi correto. O julgamento foi público", disse. Para Mendes, o STF é um tribunal de grande credibilidade e legitimidade que não está com sua autoridade em xeque. "Não faz pirotecnia. Não faz brincadeiras com decisões. É um tribunal sério".
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, reafirmou hoje, por meio de nota, que a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, tem como alvo pessoas "com profissões de natureza privada", e não agentes políticos. A nota foi interpretada como uma tentativa de o magistrado não perder o comando da investigação, pois o procedimento subiria para instâncias superiores se envolvesse políticos com foro privilegiado.
Nomes de senadores e de deputados foram citados por executivos da Camargo Corrêa em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.
A polícia informou ainda que, durante o trabalho de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados, encontrou uma lista com nomes de políticos e de funcionários de órgãos públicos que teriam recebido valores da construtora.
Ontem, advogados de partidos políticos foram ao gabinete de De Sanctis para apresentar uma explicação sobre o caso. Senadores telefonaram ao magistrado para saber detalhes do procedimento. Em nota, De Sanctis informou que "a investigação, desde seu início, jamais teve por foco condutas eventualmente perpetradas por ocupantes de cargos públicos ou funções políticas. A investigação apura o suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada", informou De Sanctis.
Disse ainda que todos os elementos que embasaram a decisão judicial partiram de diálogos monitorados, obtidos por meio de interceptações telefônicas, telemáticas e ambiental. "Trata-se de decisão técnica e sem qualquer conotação que não a da busca cautelosa da verdade."
Sobre críticas que recebeu por ter divulgado trechos de sua decisão no caso Castelo de Areia, informou que seu objetivo era "evitar distorções ou especulações de qualquer ordem acerca das atividades deste juízo". Disse que teve a cautela da "preservação de todos os diálogos, para proteção dos investigados, de terceiras pessoas, e de seus endereços, evitando indevida exposição".
Também na Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, De Sanctis divulgou para a imprensa sua decisão judicial, porém omitiu as informações consideradas sigilosas.
Fonte: Tribuna da Imprensa