CJF liberaR$ 269 milhões para pagamento de RPV

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23/3), aos Tribunais Regionais Federais, R$ 269.024.495,14 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com cronogramas próprios.
Do total de requisições, mais de R$ 200 mil corresponde a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Eles abrangem um total de 25,9 mil ações, beneficiando 37,7 mil pessoas em todo o país.
Veja qual o valor que será repassado a cada TRF:
TRF da 1ª Região (sede Brasília, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Geral: R$ 69.366.882,05Previdenciárias: R$ 51.748.366,76 – 6,2 mil pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, abrangendo também o ES)Geral: R$ 21.535.116,09Previdenciárias: R$ 9.765.669,54 – 1,3 mil pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, abrangendo também o MS)Geral: R$ 55.863.387,90Previdenciárias: R$ 45.539.897, 37 - 5,8 mil pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre, abrangendo os estados do PR e SC)Geral: R$ 72.506.489,38Previdenciárias: R$ 57.783.196,15 – 13,6 mil pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 49.752.619,72Previdenciárias: 36. 960.670, 99 – 10,6 mil pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 269.024.495,14Total previdenciária: R$ 201.797.799,81
Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal
Fonte: Última Instância