Jobim quer punir quem divulga grampo ilegal

Ministro defende reforma da legislação que regula o sigilo da fonte de jornalistas
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem, em depoimento à CPI dos Bingos, a punição dos órgãos de imprensa que divulgam gravações ilegais e mudanças na Lei de Imprensa, como o fim do sigilo da fonte. "Temos que discutir se o sigilo da fonte é ou não absoluto, ou se pode ser relativizado em casos constitucionais. Já há alguns casos em que o STF relativizou os direitos constitucionais", disse Jobim.
Para o ministro, a mistura de arapongas com investigação criminal foi o coquetel que provocou a queda da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ele, os agentes da entidades não poderiam ter participado do processo investigatório da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Há três semanas, por sugestão de Jobim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afastou a direção da Abin sob a suspeita de a agência ter feito escutas ilegais durante a Operação da PF.
Ontem, Jobim reafirmou que o equipamento comprado pela agência permite a realização de interceptações telefônicas. "Não compete a Abin fazer investigação de crime comum. Utilizaram agentes da Abin em desvio de função. Crime comum é assunto exclusivamente policial", afirmou Jobim.
Ele levou à CPI cinco folhas de papel com anúncios de equipamentos que teriam sido comprados pela Abin, em 2006, através da Comissão de Compras do Exército em Washington. Esses foram os documentos entregues por Jobim ao presidente Lula e que comprovariam a compra de aparelhos pela Abin capazes de fazer escuta telefônica.
Imprensa
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou o depoimento à CPI dos Grampos para defender a elaboração de legislação que penalize quem divulga o conteúdo de grampos telefônicos feitos ilegalmente. "É preciso pensar não só no apenamento de quem faz o grampo ilícito como dos divulgadores do ilícito", disse Jobim. "Temos de verificar se há ou não co-autoria do crime de setores da imprensa na interceptação ilícita", completou o ministro.
Sua proposta foi imediatamente rechaçada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "Qualquer divulgação é bem vinda", afirmou o pedetista. Nelson Jobim lembrou que, na década de 90, quando foi feita a atual legislação que regulamenta as interceptações telefônicas com autorização da Justiça, os parlamentares chegaram a pôr um artigo que previa que o "órgão de imprensa que divulgasse as interceptações seria apenado". "Mas isso não passou", lamentou Jobim.
Em pouco mais de três horas de depoimento, o ministro da Defesa garantiu não ter o laudo com o resultado da perícia feita nos equipamentos da Abin, a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O ministro Jorge Félix disse, em depoimento no Senado, que Nelson Jobim tinha o resultado da perícia e iria apresentá-la à CPI dos Grampos. No depoimento, Jobim reafirmou que os prospectos com a propaganda dos aparelhos comprados pela Abin prevêem o uso para escutas telefônicas.
É o caso do Stealth LPX Global Intelligence Surveillance System, um interceptador digital "passivo e ativo" dos sistemas CDMA e GSM, de acordo com a propaganda. A Abin comprou três desses equipamentos, cada um a US$ 20 mil. "O prospecto diz que faz interceptação. Agora não sei se a Abin comprou o equipamento com todas as especificações", disse Jobim. Os outros dois equipamentos comprados pela Agência foram o OSC-5000 Omni Spectral Correlator (Oscor) e NJE-400 (Orion Non Linear Junction Evaluator), que serviriam apenas para fazer as chamadas varreduras ambientais - verificar se há grampos telefônicos.
No depoimento, Jobim assegurou que nenhuma das três Forças - Exército, Marinha e Aeronáutica - têm equipamentos capazes de fazer interceptações telefônicas. Segundo ele, todas as escutas são feitas com autorização da Justiça Militar e diretamente nas operadoras de telefonia.
Fonte: Tribuna da Imprensa