Novo presidente do TSE promete mais rigor

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende levar aos colegas de plenário o caso dos prefeitos que driblam a lei e se elegem mais de duas vezes consecutivas, usando o artifício de mudar de domicílio eleitoral. Muitos prefeitos se transferem para municípios vizinhos no último ano de mandato e, eleitos, conseguem garantir no mínimo outros quatro anos no poder. A Lei Eleitoral permite apenas uma reeleição, mas não impede a transferência de domicílio e a candidatura em outro município.
“O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar aos ministros”, afirmou Ayres Britto. O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o TSE terá de ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. “Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir”, prometeu Ayres Britto.
O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes. Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas dali. Poderia até ser mais, já que ele foi prefeito de 1982 a 1988 em Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou raros quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger como deputado estadual.
Despedida - Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello se despede da presidência do TSE, durante a sessão plenária extraordinária de julgamentos. A gestão de Mello à frente do TSE foi marcada pela regulamentação da fidelidade partidária, pela modernização da Corte e por polêmicas. (AE e Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia